29 setembro

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STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu a continuação das obras de instalação do empreendimento Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos (URTDF), na cidade de Ponta Grossa (PR). O ministro considerou que, tratando-se do meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, especialmente quando está em causa um aquífero subterrâneo. “Nada é preciso dizer acerca do valor da água, que já vem se tornando escassa”, complementou.

29 setembro

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CNJ afasta desembargador do TRF-4 por falta grave

Posted by Rafael Dorval

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O Conselho Nacional de Justiça impôs ao desembargador federal Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a pena de disponibilidade remunerada. O desembargador é acusado de dirigir processos para seu gabinete e constranger juízes federais ao solicitar que eles atendessem a advogados (incluindo sua filha), o que foi considerado falta disciplinar grave.

29 setembro

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Ataques ocorriam durante catequese, passeios e piqueniques da Igreja 2

Posted by Rafael Dorval

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As meninas queixaram-se aos pais que o religioso, a pretexto de arrumar suas vestes na sacristia, antes da celebração das missas, passava as mãos em suas nádegas e seios. Os ataques ocorriam também durante as aulas de catequese, e em passeios e piqueniques realizados pelo grupo em cidades vizinhas.

29 setembro

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Padre condenado pelo TJ por abuso sexual é preso no interior do RS 1

Posted by Rafael Dorval

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O padre Avelino Backes, condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao cumprimento da pena de sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de crime contra a liberdade sexual de menores na década de 90, em cidades do Oeste catarinense, teve mandado de prisão expedido pela Comarca de Capinzal cumprido nesta terça-feira (28/9), no interior do Rio Grande do Sul.

29 setembro

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Oficial de Justiça não precisa ter curso superior

Posted by Rafael Dorval

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O Conselho Nacional de Justiça revogou, nesta terça-feira (28/9), por decisão unânime, a Resolução 48, que exigia a conclusão de curso superior para a ocupação do cargo de oficial de Justiça em todo o país. O plenário acatou o voto do conselheiro Marcelo Neves, que considerou que o trabalho não exige conhecimento de nível superior e que tal definição em termos nacionais extrapola a competência do CNJ.

29 setembro

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Lei proíbe uso de celulares em bancos de Salvador

Posted by Rafael Dorval

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A lei que proíbe o uso de telefones celulares, rádios amadores e congêneres no interior das agências bancárias de Salvador (BA) começa a valer nesta quarta-feira (29/9). A nova legislação tem como objetivo evitar que os telefones sejam usados para passar informações sobre clientes no crime conhecido como “saidinha de banco”. As informações são do portal UOL.

29 setembro

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Se contrato não prevê termo, interpelação prévia é necessária para constituição do devedor em mora

Posted by Rafael Dorval

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Quando o contrato não prevê termo prefixado para cumprimento de obrigação, a cobrança desta exige interpelação da parte para se caracterizar a mora (mora “ex persona”). O entendimento unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acompanhou o voto do relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão.

29 setembro

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Indenização a servidor que sofreu acidente durante viagem de trabalho

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de São Bento do Sul, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, além de todas as despesas médicas e hospitalares, em benefício de Sidnei Schneider.

29 setembro

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Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT

Posted by Rafael Dorval

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Uma controvérsia relativa a um contrato de parceria de produção avícola entre a Sadia S.A. e produtores rurais está fora da competência da Justiça do Trabalho, por envolver parceria rural, e não uma relação de emprego ou de trabalho. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de relação comercial, em que, pelo contrato, uma parte fornece os animais e a outra os aloja e cria, havendo, ao final, partilha dos resultados ou pagamento combinado de outra forma.

29 setembro

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Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo

Posted by Rafael Dorval

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Não é pela falta de procurações de empresas condenadas solidariamente com o Banco Santander Banespa S.A. que o agravo de instrumento do banco deixará de ser examinado. Essa foi uma questão processual apresentada em embargos à Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho e que, em decorrência do resultado, permitirá que o banco veja seu agravo examinado.

STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)

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Ataques ocorriam durante catequese, passeios e piqueniques da Igreja 2

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Se contrato não prevê termo, interpelação prévia é necessária para constituição do devedor em mora

Indenização a servidor que sofreu acidente durante viagem de trabalho

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