Notícias

Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 897)

STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu a continuação das obras de instalação do empreendimento Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos (URTDF), na cidade de Ponta Grossa (PR). O ministro considerou que, tratando-se do meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, especialmente quando está em causa um aquífero subterrâneo. “Nada é preciso dizer acerca do valor da água, que já vem se tornando escassa”, complementou.

CNJ afasta desembargador do TRF-4 por falta grave

O Conselho Nacional de Justiça impôs ao desembargador federal Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a pena de disponibilidade remunerada. O desembargador é acusado de dirigir processos para seu gabinete e constranger juízes federais ao solicitar que eles atendessem a advogados (incluindo sua filha), o que foi considerado falta disciplinar grave.

Padre condenado pelo TJ por abuso sexual é preso no interior do RS 1

O padre Avelino Backes, condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao cumprimento da pena de sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de crime contra a liberdade sexual de menores na década de 90, em cidades do Oeste catarinense, teve mandado de prisão expedido pela Comarca de Capinzal cumprido nesta terça-feira (28/9), no interior do Rio Grande do Sul.

Oficial de Justiça não precisa ter curso superior

O Conselho Nacional de Justiça revogou, nesta terça-feira (28/9), por decisão unânime, a Resolução 48, que exigia a conclusão de curso superior para a ocupação do cargo de oficial de Justiça em todo o país. O plenário acatou o voto do conselheiro Marcelo Neves, que considerou que o trabalho não exige conhecimento de nível superior e que tal definição em termos nacionais extrapola a competência do CNJ.

Lei proíbe uso de celulares em bancos de Salvador

A lei que proíbe o uso de telefones celulares, rádios amadores e congêneres no interior das agências bancárias de Salvador (BA) começa a valer nesta quarta-feira (29/9). A nova legislação tem como objetivo evitar que os telefones sejam usados para passar informações sobre clientes no crime conhecido como “saidinha de banco”. As informações são do portal UOL.

Se contrato não prevê termo, interpelação prévia é necessária para constituição do devedor em mora

Quando o contrato não prevê termo prefixado para cumprimento de obrigação, a cobrança desta exige interpelação da parte para se caracterizar a mora (mora “ex persona”). O entendimento unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acompanhou o voto do relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão.

Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT

Uma controvérsia relativa a um contrato de parceria de produção avícola entre a Sadia S.A. e produtores rurais está fora da competência da Justiça do Trabalho, por envolver parceria rural, e não uma relação de emprego ou de trabalho. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de relação comercial, em que, pelo contrato, uma parte fornece os animais e a outra os aloja e cria, havendo, ao final, partilha dos resultados ou pagamento combinado de outra forma.

Procurações de rés que não recorreram são dispensáveis em agravo

Não é pela falta de procurações de empresas condenadas solidariamente com o Banco Santander Banespa S.A. que o agravo de instrumento do banco deixará de ser examinado. Essa foi uma questão processual apresentada em embargos à Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho e que, em decorrência do resultado, permitirá que o banco veja seu agravo examinado.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.