Reconquistar a credibilidade dos Poderes Judiciários junto às populações latino-americanas é um dos principais desafios da Justiça no continente. Esse foi o tema recorrente das palestras do primeiro ciclo de debates desta tarde na Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários.
Um ano. Este é o prazo projetado pela Justiça da República Oriental do Uruguai para revolucionar seu relacionamento com a sociedade. A meta ambiciosa foi apresentada pela delegação uruguaia que participa da Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários. A ministra Nilza Salvo, do Tribunal de Apelação do Uruguai, cobrou uma “conduta pró-ativa” dos membros do Poder Judiciário para se comunicar melhor com a população.
Por ter exercido a função de administrador geral de uma empresa argentina com filial no Brasil, um profissional tentou obter o reconhecimento de vínculo empregatício, mas, além do pedido ter sido indeferido, ele foi condenado a pagar uma multa por litigância de má-fé. Em decisão recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo do administrador para a retirada da multa, ao não conhecer de seu recurso de revista.
“Precisamos educar a população no sentido de entender que o Poder Judiciário é um serviço público como qualquer outro e, assim, também deve prestar contas.” A afirmação foi feita por Nancy Hernández López, diretora do gabinete da presidência da Suprema Corte de Justiça da Costa Rica, ao participar da Conferência Mundial: Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários, promovida em Brasília pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Instituto Banco Mundial.
Por considerar uma prática abusiva do poder diretivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Inergy Automotive Systems do Brasil a indenizar um ex-funcionário por danos morais, por ter divulgado lista com a relação de faltas e atrasos de seus empregados.
Por ser um trabalhador sem vínculo empregatício, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição específica de cinco anos para que uma representante comercial requeresse na justiça trabalhista direitos previstos na lei dos representantes comerciais autônomos (Lei n° 4.886/65).
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou que 200.392 eleitores aptos a votar residem no exterior e requereram transferência do domicílio para os países em que vivem atualmente. Estes eleitores apenas poderão votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República. No país todo, são 135.804.433 de eleitores.
A juíza Marixa Fabiane, do 1º Tribunal do Júri de Contagem (MG), acatou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o goleiro Bruno Souza e mais oito pessoas. Segundo a assessoria da juíza, os mandados de prisão já foram expedidos. A notícia é do portal UOL.
Caberá à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre a outorga do direito à permanência da Fundação Sara Nossa Terra de explorar os serviços de radiodifusão no município de Itaguaí (RJ). A fundação ingressou com uma liminar em mandado de segurança contra ato do Ministro das Comunicações, alegando demora na tramitação do processo que garante o direito à transmissão da rádio. A liminar foi negada pelo ministro Hamilton Carvalhido, no mês passado, quando esteve no exercício da Presidência do STJ.
Sindicato não pode impedir funcionários de entrar na empresa e ainda incitá-los a participar de manifestações políticas, que não tenham nada a ver com suas atividades. Foi o que decidiu a juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar o sindicato dos metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região a indenizar em R$ 82,6 mil a metalúrgica Ilumatic. O sindicato foi punido financeiramente por impedir os funcionários de entrarem na empresa e os levarem para uma manifestação contra mensalão e juros altos.
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