06 outubro

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TRT-SC autoriza greve nas portas do Santander

Se de um lado grevistas não podem inviabilizar a atividade da empresa em que trabalham durante a paralisação, por outro o direito de greve não pode ser frustrado a pretexto da manutenção ao direito de propriedade. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina anulou liminarmente a decisão que impedia bancários em greve de manter distância mínima de 30 metros da entrada das agências do Santander durante manifestação pacífica.

06 outubro

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Empresa de ônibus pagará R$ 4,4 mil a passageiro por extravio de bagagem

Posted by Rafael Dorval

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A Reunidas Transportes Coletivos terá que indenizar Rodrigo Campos Nunes pelo extravio de sua bagagem em fevereiro de 2008, quando viajou de São Joaquim para Campos Novos. Ele, à época estudante universitário, ajuizou ação indenizatória na Comarca de São Joaquim, e a empresa recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça.

06 outubro

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SDI-1 define prazo de prescrição para propor ação de indenização

Posted by Rafael Dorval

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Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os prazos de prescrição previstos no Código Civil são aplicáveis aos pedidos de indenização por dano moral e patrimonial decorrentes de acidente de trabalho, quando a lesão for anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 45 de 2004.

06 outubro

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Assaltante tem pena reduzida porque a arma usada não disparava

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de um homem condenado por roubos circunstanciados pelo emprego de arma de fogo. A arma usada nos crimes não disparava.

06 outubro

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Uniban deve pagar R$ 40 mil a ex-estudante Geisy Arruda

Posted by Rafael Dorval

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A 9ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, em São Paulo, condenou a Academia Paulista Anchieta S/C (Uniban) a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais para ex-estudante da universidade, Geisy Arruda.

06 outubro

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Propaganda do 2º turno começará nesta sexta

Posted by Rafael Dorval

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A propaganda do segundo turno das eleições deve começar nesta sexta-feira (8/10). Com a proclamação oficial do resultado provisório do primeiro turno, feita na noite desta terça-feira (5/10) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski, as emissoras de rádio e TV deverão reservar, no prazo de 48 horas, espaço para veiculação do horário eleitoral, de acordo com informações da Agência Estado.

06 outubro

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Homem responderá por filho menor de idade que atropelou ciclista com moto

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Jaguaruna, que condenou Jair Delício Frasson ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no montante de R$ 18 mil, em favor de José Debrantes Roque.

06 outubro

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Nem sempre quem bate atrás é culpado em acidente de trânsito, diz TJ

Posted by Rafael Dorval

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A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da Comarca de Cunha Porã e manteve a obrigação de Erich Arnaldo Huf e Carlito Huf indenizarem Jadir Tomazi em R$ 64,7 mil, por danos materiais e lucros cessantes. Em 15 de janeiro de 2009, Carlito dirigia o caminhão de propriedade de Erich e parou sobre a pista da BR-282, para entrar em uma via secundária à esquerda. Jadir, que seguia pela via em seu caminhão, colidiu com a traseira do primeiro veículo. Com o impacto, o caminhão de Jadir teve danos materiais, e ele deixou de trabalhar na realização de fretes....

06 outubro

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Negado pedido de arquivamento de ação penal a empresário acusado de fraudar licitação no ES

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (5), pedido de Habeas Corpus (HC 102063) para o empresário J.A.L., que pretendia arquivar a ação penal a que responde, no Espírito Santo, pelo crime de fraude em licitação. Vencedor do certame, J.A. assinou um contrato de publicidade, no valor de R$ 1,5 milhão, com a Secretaria de Fazenda estadual, valor que foi elevado para R$ 3,6 mi por meio de um aditivo, sem justa causa, no entender do Ministério Público capixaba.

06 outubro

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Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras

Posted by Rafael Dorval

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Um diagramador do jornal da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) teve reconhecido o direito à jornada especial de cinco horas dos jornalistas, conforme dispõe o artigo 303 da CLT. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou desnecessária a apresentação do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

TRT-SC autoriza greve nas portas do Santander

Empresa de ônibus pagará R$ 4,4 mil a passageiro por extravio de bagagem

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Assaltante tem pena reduzida porque a arma usada não disparava

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Nem sempre quem bate atrás é culpado em acidente de trânsito, diz TJ

Negado pedido de arquivamento de ação penal a empresário acusado de fraudar licitação no ES

Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras

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