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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 443)
05 agosto
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TST realiza em outubro audiência pública sobre terceirização

Posted by Rafael Dorval
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O Tribunal Superior do Trabalho definiu hoje (04) as regras de convocação da primeira audiência pública de sua história, que será realizada nos dias 4 e 5 de outubro. O tema escolhido é a terceirização de mão de obra, objeto de cerca de 5 mil processos em tramitação no TST e milhares de outros em toda a Justiça do Trabalho. “Tais processos suscitam múltiplas, tormentosas e atormentadoras questões sobre a terceirização nas relações individuais e coletivas de trabalho”, afirma o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ressaltando os notórios impactos econômicos e sociais, para o País, das decisões judiciais sobre o tema.

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05 agosto
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Agente da PF é denunciado por violar sigilo funcional

Posted by Rafael Dorval
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Um policial federal foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter, no ano de 2005, revelado informações sigilosas de uma pessoa que já fora investigada pela PF. De acordo com a denúncia, ele entregou cópia de um relatório da missão policial, que não se converteu em inquérito, a uma advogada que atuava em ações possessórias na comarca de Ubatuba contra um construtor de Jacareí, no interior de São Paulo.

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05 agosto
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Supremo inicia debate sobre prazo de prescrição quanto ao FGTS

Posted by Rafael Dorval
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (4) julgamento que deverá definir se haverá ou não mudança no prazo de prescrição para o trabalhador reclamar o não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por empregadores e tomadores de serviço. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo fixam o prazo de 30 anos, mas o ministro Gilmar Mendes propôs hoje uma revisão desse entendimento.

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05 agosto
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Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público

Posted by Rafael Dorval
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Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da União contra candidata aprovada em concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A questão já havia sido decidida pela ministra Laurita Vaz e foi confirmada pela Turma de forma unânime.

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05 agosto
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MPF vai apurar crime de desacato ocorrido em Campina Grande (PB)

Posted by Rafael Dorval
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de declaração na Ação Civil Originária (ACO) 1179, reconhecendo a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para atuar na apuração de um crime de desacato cometido supostamente por uma servidora da Justiça do Trabalho contra o juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB). A servidora teria tentado se valer de sua função para ser atendida preferencialmente em agência da Caixa Econômica Federal.

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05 agosto
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Plenário resolve conflitos de competência em denúncias envolvendo a Petrobras

Posted by Rafael Dorval
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Em julgamento conjunto de conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), suscitados, respectivamente, nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 987 e 979, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a atribuição para investigar denúncias de suposto superfaturamento da Petrobras em concorrência, bem como de irregularidades na contratação de pessoal pela estatal.

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04 agosto
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Juiz reconhece corrupção de desembargador do Rio

Posted by Rafael Dorval
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Mais do que simplesmente condenar o advogado carioca Silvério Luiz Néri Cabral Júnior (OAB-RJ 117117) e o pernambucano Antonio José Dantas Correa Rabello (OAB-PE 5870) a seis anos de reclusão cada um por lavagem de dinheiro proveniente de crime contra a administração pública, a sentença do juiz Erik Navarro Wolkart, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, confirma que o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim — aposentado compulsoriamente pelo CNJ — se corrompeu vendendo decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

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