08 outubro

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STF decidirá quem deve julgar ação de trabalhador que amputou mão

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir quem deve julgar a ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de doença profissional proposta por um trabalhador contra a Winy do Brasil Indústria e Comércio de Couros: se a Justiça Comum ou a Justiça do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho suscitou conflito negativo de competência com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no STF.

08 outubro

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Apenas companheiro da vítima deve receber indenização do DPVAT por acidentes anteriores a 2007

Posted by Rafael Dorval

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Para acidentes anteriores a 2007, a indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é devida integralmente ao companheiro da vítima. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou entendimento da Justiça paulista.

08 outubro

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Oitava Turma entende lícita terceirização no ramo de telecomunicações

Posted by Rafael Dorval

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Para a maioria dos ministros que integram a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as concessionárias de telecomunicações podem terceirizar as atividades-fim das empresas. Com base nessa interpretação, o colegiado deu provimento ao recurso de revista da Telemar Norte Leste para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a empresa formulado por trabalhador contratado por outra.

08 outubro

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Ministro não admite recurso de ex-prefeito condenado por improbidade

Posted by Rafael Dorval

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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu decisão contrária a recurso com o qual o deputado estadual Dobrandino Gustavo da Silva (PMDB), ex-prefeito de Foz do Iguaçu (PR), tentava reverter uma condenação por improbidade administrativa.

08 outubro

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Negado habeas corpus a mulher que ingeriu 96 cápsulas de cocaína

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a uma mulher presa em flagrante no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, por tráfico internacional de drogas. Ela havia ingerido 96 cápsulas de cocaína, quase um quilo da droga, e tentava embarcar para o exterior.

08 outubro

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Redução de movimentos abala autoestima e dá indenização por danos morais

Posted by Rafael Dorval

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Sequelas psicológicas decorrentes de acidente de trabalho são causa de indenização por danos morais. Com esse enfoque, o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, relator dos embargos de um operador de produção acidentado, entende que “a simples existência de redução de movimentos do trabalhador já é capaz de abalar-lhe a estima”, com o reconhecimento do dano.

08 outubro

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Reposição de direito violado encerra ação sobre dano moral em aposentadoria

Posted by Rafael Dorval

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deu provimento aos embargos infringentes em ação rescisória interpostos pela Ceres – Fundação de Seguridade Social dos Sistemas Embrapa e Embrater, para negar indenização por danos morais a um segurado que sofreu redução ilícita nos proventos de aposentadoria.

08 outubro

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Editora Globo não consegue aumentar valor de indenização por uso indevido de fotografia pela revista Caras

Posted by Rafael Dorval

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É inviável admitir-se o recurso especial tão somente para majorar a verba indenizatória, quando esta se encontra dentro dos critérios que usualmente são aceitos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal, ao negar provimento a um recurso da Editora Globo S/A e do fotógrafo Cleybi Trevisan. A decisão foi unânime.

08 outubro

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Supremo reafirma que União pode reaver IPI

Posted by Rafael Dorval

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde de quarta-feira (6), decisão tomada em junho de 2007 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 370682, quando a Corte assentou a possibilidade de a União reaver o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) das empresas que compensaram tributos com créditos de matérias-primas em que incide alíquota zero ou que não são tributadas.

08 outubro

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Júri decidirá futuro de açougueiro acusado de matar tio com golpe de chaira

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itaiópolis, que determinou a remessa do julgamento de Emerson Marcos Ruthes para o júri popular. Ele é acusado da morte de seu tio, ocorrida no açougue pertencente à família.

STF decidirá quem deve julgar ação de trabalhador que amputou mão

Apenas companheiro da vítima deve receber indenização do DPVAT por acidentes anteriores a 2007

Oitava Turma entende lícita terceirização no ramo de telecomunicações

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Negado habeas corpus a mulher que ingeriu 96 cápsulas de cocaína

Redução de movimentos abala autoestima e dá indenização por danos morais

Reposição de direito violado encerra ação sobre dano moral em aposentadoria

Editora Globo não consegue aumentar valor de indenização por uso indevido de fotografia pela revista Caras

Supremo reafirma que União pode reaver IPI

Júri decidirá futuro de açougueiro acusado de matar tio com golpe de chaira

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