Remetido para a Justiça de 1ª instância ação que discute pedido de fornecimento de remédio
O ministro Joaquim Barbosa reconheceu a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar originariamente uma Ação Cível Originária (ACO 1670) em que se reclama o fornecimento gratuito de um medicamento para tratar asma grave. Diante disso, remeteu a ação para a Justiça estadual de primeiro grau de Santa Catarina, para que decida a questão.