27 julho

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Quinta Turma afasta responsabilidade subsidiária da Variglog quanto a débitos trabalhistas da Varig

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Variglog em ação movida por uma ex-funcionária da Varig, em recuperação judicial. A Turma reformou acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região (RS), que havia reconhecido a existência de sucessão trabalhista na operação de compra da Varig pela Variglog em leilão judicial.

27 julho

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Caberá à Justiça paulista julgar ação de execução de mais de R$ 20 mi contra Motorola

Posted by Rafael Dorval

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Justiça paulista julgue recurso da empresa Ino Serviços Especializados de Telecomunicações Ltda. contra decisão que condenou a empresa e a Motorola Industrial Ltda. a pagar mais de R$ 20 milhões para a Onda Fone Sistemas de Comunicações Ltda. pelo não cumprimento adequado de contrato de colaboração empresarial entre as empresas.

27 julho

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STJ mantém indenização por demora na liberação de hipoteca de imóvel quitado

Posted by Rafael Dorval

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de demora para liberação de hipoteca de um imóvel que já tenha sido totalmente quitado, é possível ao consumidor pedir à empresa imobiliária indenização por danos morais. Esse entendimento foi defendido pelos ministros da Terceira Turma durante julgamento de recurso especial que suscitou a discussão. O referido recurso, rejeitado pelos ministros, foi interposto pela Transcontinental Empreendimentos Imobiliários Ltda. e teve como parte interessada a Caixa Econômica Federal. O objetivo era reformar decisão que estabeleceu a indenização.

26 julho

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CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora

Posted by Rafael Dorval

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A Central Única dos Trabalhadores (CUT ) foi condenada a pagar férias em dobro de uma ex-empregada, por quitá-las após o prazo legal. Embora a concessão das férias ocorresse no período correto, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu, ao reformar decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que esse atenuante não liberava a CUT do desembolso dobrado.

26 julho

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Sétima Turma garante estabilidade a trabalhador em período eleitoral

Posted by Rafael Dorval

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Na época de eleições municipais, a proibição legal de dispensa de trabalhador sem justa causa se aplica a qualquer agente público que tenha empregados no Município, mesmo que o órgão seja da esfera estadual ou federal. Com essa interpretação, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Estado do Rio Grande do Sul, não poderia ter demitido uma de suas empregadas no período de eleições municipais, porque ela estava protegida por lei.

26 julho

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Justiça nega indenização em acidente de trânsito com viatura policial

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville que negou recurso do Estado de Santa Catarina, que pretendia ser ressarcido pelo policial militar Silvano de Oliveira Joaquim pelos danos causados em viatura oficial, em acidente de trânsito.

26 julho

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Revista em mercado, sem maiores consequências, não configura abalo à moral

Posted by Rafael Dorval

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Daniel Alexandre Leon ajuizou ação de indenização por danos morais contra Wal Mart Supermercado do Brasil Ltda. – Hipermercado Big. O autor alegou que, na saída do estabelecimento, foi surpreendido com o acionamento do sistema antifurto, ao que foi abordado por seguranças. Daniel teve seus pertences revistados na frente de todos que por ali transitavam e, após o ocorrido, descobriram que o alarme disparou em razão de um DVD que ele locou antes de ir ao supermercado.

26 julho

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Negada liminar para mulher que engravidou mesmo com uso de pílula

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente decisão da Comarca de São José, mas manteve a negativa de antecipação de tutela na ação movida por Ana Paula dos Santos contra Glenmark Farmacêutica Ltda., Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. e Legrand Pharma – EMS. Ela ajuizou a ação indenizatória após engravidar, apesar de usar mensalmente anticoncepcionais fabricados pelos laboratórios.

26 julho

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Mulher que contraiu infecção após cesariana será indenizada em R$ 30 mil

Posted by Rafael Dorval

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A Sociedade Beneficente Hospital Beatriz Ramos, da cidade de Indaial, terá de indenizar em R$ 30 mil, a título de danos morais, materiais e estéticos, sua paciente Márcia Coradini, em virtude de infecção pós-operatória sofrida por ela enquanto estava nas dependências do centro de saúde.

26 julho

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TJ confirma condenação de advogado que se apropriou de dinheiro da cliente

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Brusque, que condenou o advogado Richard Albani Dalago à pena de dois anos e dois meses de reclusão, em regime aberto – substituída por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade – e mais 49 dias-multa, pela prática do crime de apropriação indébita por 12 vezes. O Tribunal apenas reduziu a pena de multa, de 48 para 26 dias-multa, por assim entender adequada nestes casos.

Quinta Turma afasta responsabilidade subsidiária da Variglog quanto a débitos trabalhistas da Varig

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