Autorizada perícia para investigar suposta edição em interceptação telefônica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de perícia técnica para investigar suposta fraude em interceptações telefônicas que serviram para embasar denúncia por descaminho e formação de quadrilha contra um cidadão do Rio de Janeiro. Os ministros da Sexta Turma entenderam que havia pontos não esclarecidos no processo e que seria necessário fazer a perícia para afastar dúvidas sobre eventuais supressões de trechos nas conversas gravadas pela polícia.

Acusado de planejar ataques será julgado nos EUA

Os promotores da Justiça Militar americana apresentaram formalmente, na terça-feira (31/5), as acusações contra o mentor dos ataques de 11 de setembro, Khalid Sheikh Mohammed. E também contra outros quatro acusados de planejaram o atentado terrorista que resultou em mais de três mil mortes em 2001. Os cinco estão detidos na prisão de Guantánamo, no arquipélago de Cuba.

Miss Maranhão destronada ganha indenização

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, condenar os responsáveis pelo Miss Maranhão 2009 por danos morais. A candidata, que foi rebaixada ao segundo lugar, entrou na Justiça para questionar a atitude dos organizadores e levou a melhor.

Venda do serviço é transferência de responsabilidade

A administradora de cartões Unicard Banco Múltiplo está provisoriamente proibida de cobrar, oferecer ou impor ao consumidor serviços de seguro contra perda, roubo ou extravio de cartões de crédito. A decisão vem por meio de liminar da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conseguida em ação movida pelo Ministério Público do estado, e vale para todo o Brasil. Caso descumpra a determinação, a Unicard sofrerá pena diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso.

Ex-árbitro Dalmo Bozzano indenizará Delfim de Pádua Peixoto por dano moral

Confira outras programações para a Semana do Meio Ambiente 2

No dia 3, sexta-feira, às 9 horas, será realizada uma atividade educativa com a participação da artista cênica Paula Tonon, para alunos da Escola Básica Henrique Veras – esse evento é uma parceria da Comcap com o Museu do Judiciário e a Seção de Gestão Ambiental.

Fórum Des. Eduardo Luz receberá as sessões do Tribunal do Júri neste mês

A Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital informa que, excepcionalmente, estará realizando as sessões do Tribunal do Júri, marcadas para os dias 2, 7, 9, 10, 16 e 30/6 e 7/7, nas dependências do Fórum Des. Eduardo Luz, localizado na rua José da Costa Moellmann, 197, centro de Florianópolis.

SUS fornecerá novo tratamento para diabetes tipo 1

As crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 agora receberão novo tratamento médico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará, o qual também deverá fornecer canetas aplicadoras de insulina, agulhas de 5 mm de comprimento e os medicamentos Glargina (Lantus), Detemir (Levemir), Lispro (Humalog) e Aspart (Novorapid). A decisão, da 5ª Vara Federal, obriga a União, o governo do Ceará e o município de Fortaleza a fornecer os medicamentos e arcar com todos os custos.

Ministra Ellen Gracie deixará o STF, afirma Folha

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, decidiu se aposentar. A informação foi publicada nesta quarta-feira (1ª/6) pela coluna Painel, assinada pela jornalista Renata Lo Prete, na Folha de S.Paulo.

Defensores fluminenses analisam plano de ações

Começa nesta quinta-feira (02/06) e vai até domingo o XXII Encontro Estadual dos Defensores Públicos do Estado do Rio. Durante o evento, no Club Med, em Rio das Pedras, na Costa Oeste do RJ, os Operadores do Direito que atuam nas Comarcas da Capital e do Interior fluminense debaterão, entre outros assuntos, os resultados da 1ª Reunião Institucional de Gestão da Defensoria Pública, ocorrida dia 19 de maio último, com ações estratégicas institucionais para o biênio 2011/2012. A reunião organizada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio (ADPERJ) contará com a presença do Defensor Público-Geral do Estado, Nilson Bruno Filho.