07 julho

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Governo britânico quer apurar grampos a celebridades

Depois de o primeiro-ministro britânico, David Cameron, ter prometido investigar os grampos telefônicos feitos pelo jornal News of the World, Rupert Murdoch, de 80 anos, dono do periódico, se comprometeu a cooperar na resolução de um escândalo que atingiu o conglomerado de mídia. Já há promessa de abertura de um inquérito para investigar o caso, que vem causando revolta na Grã-Bretanha. As informações são da Reuters Brasil.

07 julho

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Denunciado por envolvimento em cola eletrônica pede relaxamento de prisão

Posted by Rafael Dorval

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A defesa do servidor público federal M.A.D.L., preso em operação da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha especializada em fornecer “cola eletrônica” para candidatos inscritos em concursos públicos, impetrou novo Habeas Corpus (HC 109239) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obter o relaxamento de sua prisão.

07 julho

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Anistia e Estatuto do Idoso estão na nova Revista Trimestral de Jurisprudência

Posted by Rafael Dorval

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A Livraria do Supremo informa que está à venda a Revista Trimestral de Jurisprudência 216. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para o da ADPF 153 (Lei da Anistia – Lei 6.683/79) , o da ADI 3.096 (Aplicação de procedimentos da Lei 9.099/95 ao Estatuto do Idoso) e o do HC 102.732 (Habeas corpus do ex-Governador do Distrito Federal) .

07 julho

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Poupança retida indevidamente gera indenização

Posted by Rafael Dorval

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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Bradesco a indenizar quatro jovens de São Geraldo da Piedade (MG), em R$ 6 mil cada. Tal valor deverá compensar os danos morais que eles sofreram ao ter o saldo de suas poupanças indevidamente retido pela instituição bancária.

07 julho

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CCJ aprova orçamento independente para defensorias

Posted by Rafael Dorval

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/7), projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que garante a separação do orçamento de pessoal das Defensorias Públicas dos estados das despesas do Poder Executivo estadual. Desse modo, são as próprias Defensorias que vão responder por esses gastos e não mais o Poder Executivo, segundo notícia da Agência Senado.

07 julho

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Câmara aprova contribuição menor ao INSS

Posted by Rafael Dorval

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/7) a Medida Provisória 528, que reduz a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal. Pelo texto aprovado, a contribuição, que hoje é de 11%, passará a ser de 5% sobre o valor do salário mínimo. A MP segue agora à apreciação do Senado. A informação é da Agência Brasil.

07 julho

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Ministério Público não tem interesse processual para acionar ex-administradores do Banespa

Posted by Rafael Dorval

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a extinção de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para ressarcir prejuízos encontrados no Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa). A ação foi dirigida contra todos os ex-conselheiros fiscais e ex-administradores do banco e contra as pessoas dos governadores e ex-governadores, secretários e ex-secretários da Fazenda do Estado no período de cinco anos anteriores à decretação de Regime de Administração Especial Temporária (Raet) pelo Banco Central (Bacen), em 1994.

07 julho

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TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência

Posted by Rafael Dorval

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O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991. Isso porque, nesse tipo de relação, existe a intenção das partes de transformar o contrato a termo em contrato por prazo indeterminado se, ao término da experiência, o trabalhador se mostrar apto para a função. Sendo assim, dispensá-lo logo após o retorno do afastamento para tratamento médico, porque vencido o prazo de experiência, é ato discriminatório, que deve ser coibido.

07 julho

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Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva

Posted by Rafael Dorval

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A nova redação da Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho não mais permite a fixação do adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que a redução seja pactuada em acordos ou convenções coletivos. Baseada nessa alteração, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não conheceu de recurso da Telecomunicações de São Paulo S. A. (TELESP), que pretendia confirmar o pagamento do adicional de periculosidade conforme termos negociados em acordo coletivo.

07 julho

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Apenado não pode ser submetido a regime de pena mais rigoroso que o imposto na condenação

Posted by Rafael Dorval

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Se a localidade não dispõe de estabelecimento adequado para o atendimento ao regime de pena estabelecido na condenação, o apenado não pode ser submetido a cumprimento em modo mais rigoroso. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência, concedeu liminar para que o condenado a regime aberto cumpra a pena em prisão domiciliar.

Governo britânico quer apurar grampos a celebridades

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Apenado não pode ser submetido a regime de pena mais rigoroso que o imposto na condenação

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