mobile logo

Notícias

Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 554)
28 junho
0 Comments
Sticky

AB-RS critica projeto que reduz pagamento de RPVs

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu presidente, Claudio Lamachia, emitiu nota nesta segunda-feira (27/6), criticando o projeto de lei do governo do estado que pretende reduzir o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O projeto está dentro do chamado “Pacotarso”, um pacote de medidas de reestruturação financeira do estado enviado para a Assembleia Legislativa pelo governador Tarso Genro (PT).

Continue reading
28 junho
0 Comments
Sticky

Para servidores, súmulas do STF desvalorizam a classe

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil (Fasderbra) entrou com Ação Originária no Supremo Tribunal Federal para pedir o cancelamento das Súmulas Vinculantes 15 e 16. Para a entidade, a edição das súmulas contestadas provoca abusos por parte da administração pública de todas as esferas. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio.

Continue reading
28 junho
0 Comments
Sticky

Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Empresas de segurança e vigilância, que pela própria natureza da atividade exige que seus empregados manuseiem armas de fogo, não devem ser obrigadas a contratar menores aprendizes, pois esse não é o tipo de ambiente adequado à formação de menores. O tema, inédito no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi discutido pelos ministros que compõem a Oitava Turma, durante o julgamento de recurso de revista proposto pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) e pela União. O recurso do MPT não foi conhecido.

Continue reading
28 junho
0 Comments
Sticky

Advogada do Banco Mercantil não consegue jornada de seis horas

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

É indevida a jornada de bancário de seis horas a advogado, empregado de banco, cujo contrato de trabalho fixe jornada de oito horas, considerada como dedicação exclusiva. Em sua composição plena, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (27), por maioria, aplicar a Súmula 117 do TST ao julgar o caso de uma advogada do Banco Mercantil do Brasil S.A., que não receberá, assim, como extras, a sétima e a oitava horas trabalhadas.

Continue reading
28 junho
0 Comments
Sticky

Prisão de advogado justifica ausência de trabalhador em audiência

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A prisão do advogado do trabalhador foi considerada pela Justiça do Trabalho motivo suficiente para justificar sua ausência em audiência, ainda que a participação do advogado seja opcional na Vara do Trabalho (o chamado jus postulandi, que permite, na Justiça do Trabalho, que a própria parte compareça em juízo, sem a assistência de advogado). Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo que pretendia aplicar, no caso, a pena de confissão ao trabalhador por não ter comparecido à audiência.

Continue reading

28 junho
0 Comments
Sticky

JT manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso em que a Zero Hora Editora Jornalística S. A. contestava sentença que determinou o restabelecimento de plano de saúde a um empregado após a suspensão do seu contrato de trabalho. Para a Turma, a decisão não merecia reforma, devendo assim prevalecer o direito do trabalhador ao plano de saúde.

Continue reading
28 junho
0 Comments
Sticky

Gerente do Banco Santos consegue receber “luvas” como verba salarial

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconhecendo que a verba recebida a título de “luvas” por um ex-gerente bancário de uma das empresas do grupo econômico da Massa Falida do Banco Santos S. A. trata-se de verba de natureza salarial, determinou ao banco pagar as diferenças de FGTS e respectiva multa que haviam sido indeferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Continue reading
28 junho
0 Comments
Sticky

JT concede a auxiliar técnico equiparação à categoria dos financiários

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

Um auxiliar técnico de uma das empresas do grupo Dadalto Administração e Participações Ltda. conseguiu equiparação com a categoria dos financiários. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Dadalto por entender incontestável a formação de grupo econômico entre ela e a Dacasa Financeira S/A, onde o auxiliar trabalhou com exclusividade.

Continue reading
27 junho
0 Comments
Sticky

Proposta sobre crimes digitais será votada na quarta

Posted by Rafael Dorval
in Notícias

O substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes digitais, deve ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) na quarta-feira (29/6). O PL está na Câmara há dois anos e agora tramita na CCTCI em regime de urgência. Também aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Depois que ambas emitirem seus pareceres, o texto segue para votação em plenário.

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.