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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 314)
18 janeiro
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Juízo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacional

Posted by Rafael Dorval
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O conflito decorrente da relação de emprego entre um trabalhador e um organismo internacional pode ser dirimido perante um juízo arbitral. Como o organismo internacional tem imunidade de jurisdição – o que impede a apreciação do caso pelo Poder Judiciário -,  a existência de cláusula contratual prevendo a sujeição do litígio à arbitragem garante um modo de resolver a controvérsia. Esse tem sido o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e foi aplicado pela Quarta Turma no julgamento de um recurso de revista.

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18 janeiro
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CNJ investiga desembargadores sem informar TJ-SP

Posted by Rafael Dorval
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As investigações do Conselho Nacional de Justiça foram além do relatório do Coaf, inclusive com a quebra de sigilo bancário, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. Em coletiva nesta terça-feira (17/1), o desembargador disse que integrantes da corte podem estar sendo investigados pelo CNJ sem que ele e nem a Corregedoriado tribunal saibam quem são.

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18 janeiro
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Supermercados de Sergipe não podem exigir trabalho em feriados

Posted by Rafael Dorval
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Sem autorização em convenção coletiva de trabalho, o comércio varejista não pode abrir nos feriados. Por não atender essa exigência legal, estabelecida na Lei nº 10.101/2000, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais  (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recursos dos supermercados G. Barbosa Comercial Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição, de Sergipe, que insistiam no direito de exigirem que seus empregados trabalhassem nos feriados, mesmo sem a negociação coletiva.

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18 janeiro
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STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal

Posted by Rafael Dorval
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar em mandado de segurança a um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. O servidor foi exonerado do cargo sem ter participado do processo administrativo e sem que houvesse o trânsito em julgado do processo judicial que autorizou sua participação no concurso público para auditor. A ação no STJ é contra ato do ministro de Estado da Fazenda.

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18 janeiro
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DPU defende uso do princípio da insignificância para estelionato

Posted by Rafael Dorval
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A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC 111918) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de J.C.S.P., condenado pelo crime de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Defensoria pede a cassação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de estelionato praticado contra entidade de Direito Público.

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18 janeiro
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PF indicia funcionário de colégio por vazamento do Enem

Posted by Rafael Dorval
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A Polícia Federal indiciou um professor e um funcionário do Colégio Christus, de Fortaleza, pelo vazamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, de acordo com a Agência Brasil. Por meio de uma apostila distribuída pela escola, os alunos tiveram acesso antecipado a 14 questões que foram cobradas na prova de outubro. O inquérito concluído pela PF na última sexta-feira (13/1) confirmou que os itens vazaram da fase de pré-teste da qual a escola cearense participou, em 2010.

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18 janeiro
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Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema

Posted by Rafael Dorval
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As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, valor existente em conta salário e proventos de aposentadoria, entre outros. Enfim, existem inúmeras variações sobre um mesmo tema, o que demonstra sua complexidade.

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18 janeiro
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PP questiona alteração na lista de suplência na Câmara dos Deputados

Posted by Rafael Dorval
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O Diretório Nacional do Partido Progressista e o suplente de deputado federal pelo Estado de Mato Grosso, Neri Geller, impetraram Mandado de Segurança (MS 31117), com pedido de liminar, a fim de garantir que o parlamentar ocupe vaga iminente na Câmara dos Deputados. A solicitação foi feita nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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