29 outubro

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Documento preenchido por síndico de massa falida tem valor legal para contagem de tempo de serviço

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região considerou procedente, na última semana, incidente de uniformização que visava à prevalência de entendimento adotado na 2ª Turma Recursal do RS, que aceitou como prova para contagem de tempo de atividade especial formulário DSS-8030 emitido por síndico de massa falida.

29 outubro

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Justiça julga improcedente denuncia contra administrador

Posted by Rafael Dorval

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Por falta de provas, o juiz Afonso Celso da Silva da 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital paulista absolveu o executivo Nelson Razzo Filho da acusação de fraude falimentar. Ele prestou serviços administrativos para a empresa Gallus Agropecuária, que faliu em 1998. A Justiça reconheceu que irregularidades na administração do negócio levaram a empresa à falência e condenou o seu proprietário, Gelson Camargo dos Santos a 11 anos de prisão.

29 outubro

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PF descobre fraude em dois dos seus concursos

Posted by Rafael Dorval

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Em um desdobramento da investigação sobre fraudes em concursos públicos, a Polícia Federal descobriu duas outras irregularidades em provas do próprio órgão: nas seleções para agentes e escrivães de 2001 e 2004, de acordo com notícia do portal Folha.com.

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29 outubro

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Baker & Mckenzie é condenado em US$ 103 milhões

Posted by Rafael Dorval

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Um júri do Mississipi condenou a maior firma de advocacia dos Estados Unidos, a Baker & McKenzie, por imperícia ao assessorar sócios de uma empresa de petróleo. Um deles foi gravemente desfavorecido em relação ao outro, de acordo com a decisão. A matriz do escritório em Chicago e um dos seus advogados que atua em Dallas, no estado do Texas, foram condenados a pagar US$ 103 milhões ao autor da ação, o empresário S Lavon Evans Jr.. Cabe recurso.

29 outubro

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Limewire é bloqueado por violar direito autoral

Posted by Rafael Dorval

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Um tribunal de Nova Iorque determinou a suspensão das atividades do Limewire, site de troca de arquivos pela internet, por violação de direitos autorais. De acordo com reportagem do portal Último Segundo, após uma batalha judicial de quatro anos, o juiz federal atendeu ao pedido da associação das gravadoras norte-americana e condenou a empresa por permitir o download de material protegido por direitos autorais.

29 outubro

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Discriminação a Portador de Síndrome da Imunodeficiência – AIDS gera reintegração e indenização

Posted by Rafael Dorval

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A empresa Brasil Telecom S/A teve que reintegrar ao emprego um empregado portador da Síndrome da Imunodeficiência – AIDS e ainda terá que pagar por danos morais no valor de 50 vezes o seu salário utilizado para os fins rescisórios em virtude da demissão ser considerada arbitrária. A condenação foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, após analisar recursos do empregado e da entidade que reclamava do “exagerado valor arbitrado”.

29 outubro

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Renúncia de deputado na véspera de julgamento não tira a competência do Supremo para julgá-lo

Posted by Rafael Dorval

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Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que a renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) ao mandato, ocorrida ontem (27), não retira a competência da Suprema Corte para julgar a Ação Penal (AP) 396, em curso contra o ex-parlamentar, sob acusação de formação de quadrilha e peculato.

29 outubro

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Flamengo deve pagar pensão a filho de Eliza Samudio

Posted by Rafael Dorval

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O Flamengo deve pagar pensão ao filho de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Souza. A decisão é da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que acatou pedido do Ministério Público. Cabe recurso. A informação é do portal UOL.

29 outubro

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Estados Unidos fazem 150 mil júris por ano em processos criminais e cíveis

Posted by Rafael Dorval

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Para boa parte dos fãs de cinema, “Doze homens e uma sentença” talvez seja o filme definitivo sobre o papel de jurados em cortes criminais e, em particular, sobre o modelo norte-americano de Tribunal de Júri. O clássico hollywoodiano de 1957, dirigido por Sidney Lumet e protagonizado pelo ator Henry Fonda, é a referência óbvia quando se pensa em júri popular, sobretudo, ao se considerar a posição fundamental que o veredito proferido por civis, cidadãos leigos, ocupa no sistema de Justiça dos Estados Unidos.

29 outubro

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Ex-deputado Natan Donadon é condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão

Posted by Rafael Dorval

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Ação Penal (AP 396) contra o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenando-o pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. No exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, ele – e outros sete corréus – teria desviado recursos da assembleia por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

Documento preenchido por síndico de massa falida tem valor legal para contagem de tempo de serviço

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