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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 395)
21 outubro
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Compra premiada está na mira do MPE

Posted by Rafael Dorval
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Elas ressuscitaram as “pirâmides”, a promessa de enriquecimento fácil que iludiu muita gente nos anos 80, e agora estão na mira das penalidades da lei. Espalhadas em quase todas as 144 cidades paraenses, as lojas que promovem “compra premiadas” já podem ter enganado mais de cem mil pessoas no Pará e agora são alvo de ações criminais e ações civis públicas em quase todas os municípios que elas atuam. O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) prepara uma ofensiva para banir os empreendimentos sob acusação de crime contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e estelionato.

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21 outubro
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Banco terá de devolver a clientes tarifa de liquidação antecipada

Posted by Rafael Dorval
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O Banco do Brasil deverá devolver a seus clientes os valores referentes à tarifa de rescisão antecipada cobrados no período anterior à 1997, quando resolução do Banco Central a considerou abusiva e ilegal. A tarifa era cobrada na quitação antecipada de empréstimos e financiamentos. A decisão, válida para todo o Estado de Santa Catarina, foi proferida em primeiro grau em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e ainda é passível de recurso.

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21 outubro
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Julgadas improcedentes reclamações que alegavam descumprimento da Súmula Vinculante 14

Posted by Rafael Dorval
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Duas Reclamações (Rcl 8998 e 10110) nas quais era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram julgadas improcedentes pelos ministros da Corte. A decisão unânime acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que nos dois casos considerou que o verbete do STF não foi desrespeitado.

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21 outubro
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Negado habeas corpus a comandante que impediu fiscalização em navio

Posted by Rafael Dorval
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a comandante estrangeiro que teria impedido a fiscalização de agentes ambientais no navio Sea Way Harrier na costa brasileira. O comportamento teria decorrido da equivocada premissa de que a inspeção não seria de competência dos servidores do Ibama, mas sim da Capitania dos Portos.

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21 outubro
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Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel

Posted by Rafael Dorval
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Um novo pedido de vista, feito pelo ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento do agravo regimental na Ação Cautelar (AC) 2910. O recurso foi interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da relatora, ministra Ellen Gracie (aposentada), que deferiu pedido de liminar na AC. A matéria em discussão envolve a legitimidade do Estado do Rio Grande do Sul para efetuar desapropriação do imóvel rural denominado “Fazenda Mercês e Palermo”, para fins de reforma agrária naquele estado. O julgamento do caso, pelo Plenário, foi retomado na tarde de hoje (20), com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

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21 outubro
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Prescrição de estelionato cometido por segurado da previdência conta do fim do recebimento indevido

Posted by Rafael Dorval
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Estelionato praticado contra a previdência social pelo próprio beneficiado é crime permanente, devendo o prazo prescricional ser contado a partir da cessação do recebimento do benefício indevido. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para afastar a prescrição e manter a pretensão punitiva contra beneficiário que recebia aposentadoria obtida por meio de fraude.

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21 outubro
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Especialista afirma que Brasil gasta R$ 71 bilhões por ano com acidentes de trabalho

Posted by Rafael Dorval
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Em palestra realizada ontem (20) à tarde no Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o economista José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, professor da Universidade de São Paulo (USP) e consultor em relações do Trabalho e Recursos Humanos, afirmou que o custo econômico gerado para as empresas com os acidentes de trabalho é “muito pequeno quando comparado ao enorme sofrimento causado ao trabalhador e seus familiares”. Segundo o especialista, o custo que os acidentes de trabalho geram para as famílias, para o governo e para a sociedade é muito grande, e muitas vezes os números chegam a “surpreender aqueles que não estão acostumados com a sua dimensão”.

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