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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Notícias (Page 395)
04 novembro
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Suspenso julgamento sobre norma potiguar de contribuição por inativos

Posted by Rafael Dorval
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Pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3477 que questiona o artigo 3º, caput e parágrafo único, da Lei estadual 8.633/05, do Rio Grande do Norte. Na ação, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a instituição da contribuição previdenciária dos servidores estaduais inativos.

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04 novembro
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Juíza determina a desocupação da reitoria da USP

Posted by Rafael Dorval
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Liminar da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou a desocupação do prédio da reitoria da USP e a reintegração de posse à universidade, nesta quinta-feira (3/11). A decisão determina que a desocupação do prédio se dê dentro em 24 horas e que deverá ser realizada sem violência, com a participação de um representante dos ocupantes e da USP, para a melhor solução possível, observando a boa convivência acadêmica, em um clima de paz.

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04 novembro
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Justiça proibe CEF de fazer desconto no Bolsa Família

Posted by Rafael Dorval
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A Caixa Econômica Federal não poderá descontar os valores que pagou a mais para os beneficiados pelo Bolsa Família em decorrência de um erro no sistema do banco. Essa foi a decisão do juiz federal Antônio Maurique, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre). O pagamento de quantia superior ocorreu entre setembro e outubro de 2010 para seis mil famílias paranaenses.

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04 novembro
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Empregados de petroquímica também receberão horas extras

Posted by Rafael Dorval
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Em outra decisão semelhante, a Sétima Turma reformou entendimento da Justiça do Trabalho da Bahia, que indeferiu o pedido de horas extras já na 1ª Vara do Trabalho de Candeias e, depois, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que considerou “normal a espera por algum tempo do transporte, seja público ou fornecido pela empresa, para que seja efetivado o deslocamento residência/trabalho/residência”.

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04 novembro
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É impossível usar duas medidas judiciais distintas para obter o mesmo crédito

Posted by Rafael Dorval
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Depois de habilitar seu crédito no inventário do devedor, não é permitido ao credor que execute título extrajudicial contra o codevedor para obter o mesmo crédito. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que extinguiu ação de execução ajuizada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) a despeito de já ter habilitado o mesmo crédito no inventário.

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04 novembro
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Mantido bloqueio de verba do Conselho de Farmácia de ES decretado pela Justiça Trabalhista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), manter o bloqueio de verbas do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CEF/ES) decretado pela 5º Vara do Trabalho de Vitória. Por unanimidade, os ministros consideraram improcedente a Reclamação (Rcl) 4645, em que a entidade questionava decisão da Justiça de primeiro grau que bloqueou o equivalente a R$ 100 mil por mês (até o valor total de R$ 1,5 milhão) dos cofres do conselho para fim de execução trabalhista.

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04 novembro
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SDI-1 rejeita recurso de industriário fundamentado em súmula

Posted by Rafael Dorval
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Por questão processual, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da Mundial S. A. Produtos de Consumo contra decisão desfavorável da Sexta Turma do Tribunal, que considerou prescrita a sua reclamação trabalhista. Seu recurso foi fundamentado indevidamente em contrariedade a preceito sumular.

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04 novembro
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Contribuição previdenciária de corretores de seguros é tema de ADI

Posted by Rafael Dorval
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A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê interpretação conforme a Constituição ao caput e ao III do artigo 22 da Lei 8.212/91, de maneira a excluir a aplicação dos dispositivos à comissão repassada por empresas aos corretores de seguro. A norma, alterada pela Lei 9.876/99, determina que a parcela destinada pelas empresas à Seguridade Social deve ser equivalente a 20% do total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços.

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04 novembro
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MPF-CE pede cancelamento de outra questão do Enem

Posted by Rafael Dorval
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O Ministério Público Federal no Ceará solicitou à Justiça Federal, nesta quinta-feira (3/11), a anulação de mais uma questão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Se o pedido for aceito e a questão sobre tortura for anulada, o total de canceladas sobe para 14. Além disso, o procurador da República Oscar Filho pediu a inclusão do Colégio Christus e da União como réus da Ação Civil Pública. Apenas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) era citado no processo.

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