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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 329)
16 dezembro
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Pleno confirma liminares que retiram RN e PI do cadastro de inadimplentes do Siafi

Posted by Rafael Dorval
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Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (15), as liminares concedidas pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, para que a União não inscreva ou retire o nome dos Estados do Rio Grande do Norte e do Piauí no cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

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15 dezembro
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Arquivada ação que questiona aumento do grau de risco de atividades de trabalho

Posted by Rafael Dorval
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4677) ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc) contra o anexo V do Decreto 3.048/1999, com a redação dada pelo Decreto 6.957/2009. A norma alterou a classificação de risco de mais de mil atividades econômicas e, consequentemente, o valor da contribuição social destinada ao Sistema de Seguridade Social (SSS).

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15 dezembro
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Funcionários de aeroportos ameaçam fazer paralisação

Posted by Rafael Dorval
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Às vésperas do Natal, 15 mil funcionários que trabalham nos principais aeroportos do país prometem fazer uma paralisação geral no próximo dia 22 de dezembro. A categoria alega que os empresários não querem atender à principal reivindicação, que é o reajuste de 10% dos salários. O assunto será tema de uma reunião nesta quinta-feira (15/15), no Rio de Janeiro, entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentact) e representantes das empresas.

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15 dezembro
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Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência

Posted by Rafael Dorval
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante a receber salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, mesmo em se tratando de contrato de experiência. A Turma seguiu o voto do relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, no sentido de que o direito independe da modalidade do contrato de trabalho, e que o item III da Súmula 244 do TST, que exclui a estabilidade nos contratos de experiência, está superado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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15 dezembro
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Diferenças estruturais impedem enquadramento de empregado de cooperativa como bancário

Posted by Rafael Dorval
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Cooperativas de crédito e instituições bancárias e financeiras, embora se assemelhem no tocante à necessidade de autorização prévia para funcionamento pelo Banco Central (artigo 18, parágrafo 1º, da Lei n.º 4.595/64, que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional) são distintas em estrutura e funcionamento/operacionalidade. Com base nesse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Confederação Interestadual de Cooperativas Ligadas ao Sicredi e do Banco Cooperativo Sicredi S.A. (Bansicredi) e reformou decisão que determinou o enquadramento como bancário de um empregado de cooperativa.

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15 dezembro
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Supremo invalida decreto presidencial de desapropriação de fazenda em SE

Posted by Rafael Dorval
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (8 votos a 1) invalidou decreto presidencial de 27 de maio de 2005, que declarou de interesse social para fins de reforma agrária a “Fazenda Tingui”, com 1.980 hectares, localizada nos Municípios de Malhador, Santa Rosa de Lima e Riachuelo, no Estado de Sergipe. A decisão ocorreu no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25493, retomado com a apresentação do voto-vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

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15 dezembro
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Ministro determina que análise do Orçamento 2012 leve em consideração anexo sobre Judiciário

Posted by Rafael Dorval
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O ministro Luiz Fux, relator do Mandado de Segurança (MS 30896) impetrado pelo Sindjus/DF contra a decisão governamental de cortar da proposta orçamentária para 2012 as verbas destinadas ao reajuste salarial dos membros e servidores do Poder Judicário, oficiou às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal  para que considerem como parte integrante do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do próximo ano o anexo enviado pela Presidência da República.

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