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Em júri de 33 horas, sete réus são condenados por homicídio qualificado em Gaspar

Sete réus foram condenados por homicídio duplamente qualificado, e três deles por furto qualificado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Gaspar, no Vale do Itajaí. Os crimes culminaram na morte de um homem na madrugada do dia 29 de janeiro de 2020, no bairro Óleo Grande. As penas aplicadas variam de oito a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado para todos os réus condenados. O primeiro Tribunal do Júri realizado neste ano na comarca teve início na manhã de terça-feira (17/1) e encerrou na noite desta quinta-feira (19). Foram 33 horas de sessão. Em todo o...

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TJ mantém obrigação de rede social retirar propagandas de emagrecedores ‘naturais’

O desembargador Roberto Lepper negou efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto por plataforma de rede social contra sentença que determinou à empresa remover qualquer conteúdo de publicidade e oferta de venda, atual e futura, de seis marcas de produtos emagrecedores pretensamente "naturais", em até 24 horas após ser cientificada expressamente das URLs dos anúncios. Laudos periciais, segundo o Ministério Público, comprovaram a existência de substâncias químicas perigosas à saúde física e psíquica dos consumidores na composição dos produtos ditos "naturais", como a presença de sibutramina, clobenzorex, diazepam, fluoxetina e bupropiona, medicamentos comercializados somente mediante receita controlada e prescrição médica -...

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Obrigado a dormir em aeroporto com filhos ao retornar do Japão, casal será indenizado

A Justiça da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um casal em R$ 6 mil, a título de danos morais, pela sequência de fatos que o obrigou a pernoitar em um aeroporto com duas crianças pequenas. A sentença é do juiz Luiz Cláudio Broering, em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis. Conforme verificado no processo, o casal adquiriu passagens aéreas para o trecho Florianópolis - Tóquio (Japão), com escalas, na ida e na volta, em Guarulhos/SP e Dubai (Emirados Árabes Unidos). Contudo, o voo da cidade paulista em direção à capital catarinense na volta foi abreviado...

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Salão deve indenizar cliente por perda de cabelos e transtornos após tratamento falho

O Juizado Especial Cível da comarca de Palhoça condenou um salão de beleza do município a indenizar uma cliente por danos morais e materiais em razão de um procedimento falho de corte e pintura de cabelo. A sentença é do juiz Murilo Leirião Consalter, publicada nesta segunda-feira (9/1). Conforme demonstrado nos autos, a cliente já havia realizado um procedimento de corte e pintura de cabelo estilo "ombré hair" e ficara satisfeita com o serviço. No ano seguinte, ela retornou ao salão para o retoque das mechas, mas o resultado não saiu como o esperado: o procedimento provocou manchas e falhas na...

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Lei Reduz Idade Para Laqueadura e Dispensa Consentimento do Cônjuge

Em primeiro lugar, você sabe  sobre a aprovação da  Lei que reduz a idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge? Então, a Lei sancionada em agosto que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para homens e mulheres fazerem a cirurgia de esterilização voluntária.  Isso mudou âmbito do planejamento familiar. De acordo com a  lei 14.443/2022  que entrará em vigor em março de 2023 e, no caso das mulheres, dispensa a autorização do companheiro para o procedimento de laqueadura, porque o projeto revoga essa exigência da legislação atual.  A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a...

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Fabricante de prótese mamária que rompeu subitamente é condenado em ação indenizatória

Uma mulher que passou por vários transtornos após o súbito rompimento da prótese de silicone implantada em um dos seios em cirurgia estética, em cidade do norte do Estado, será indenizada. A empresa fabricante do produto foi condenada ao pagamento de aproximadamente R$ 22 mil. Já a culpa da clínica onde a intervenção foi realizada ficou descartada após o resultado da perícia. O médico que realizou o procedimento faleceu antes do ajuizamento da demanda. Consta na inicial que, ao submeter-se a cirurgia para o implante de silicone, a autora optou pelo produto fornecido pela ré em razão da garantia de 10...

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Por furtar cotas, gerente de cooperativa de crédito é condenada a 24 anos de reclusão

Uma mulher foi condenada a 24 anos de reclusão pela prática de 167 furtos qualificados por abuso de confiança, em sentença prolatada nesta semana (12/12) pelo juiz Jean Everton da Costa. Segundo o apurado, no exercício de funções de gerência em cooperativa de crédito, a condenada realizava saques de valores correspondentes à cota capital de ex-cooperados de diversas cidades do Estado, os quais, durante o período de aproximadamente quatro anos, alcançaram montante superior a R$ 185 mil. A pena elevada é resultado da quantidade expressiva de condutas criminosas, algumas praticadas em continuidade delitiva e outras em concurso material de infrações. Além da pena...

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Medida Cautelar de Separação de Corpus

Em primeiro lugar, você sabe o que é uma medida cautelar de separação de corpus? A separação de corpos é definida pelo desejo de um casal de não mais continuar vivendo como casado e concretizando este desejo. Isso ocorre antes do divórcio, ou seja: o casal vive como em um relacionamento já terminado. Nesse sentido, é uma medida que rompe o dever dos cônjuges de conviverem sobre o mesmo teto colocando fim ao regime de bens do casamento. Sendo assim, os bens adquiridos após a medida de separação de corpus, são dissociados dos que foram adquiridos por cada um dos cônjuges. Logo,  é necessário...

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Viúva receberá indenização pelo extravio de anel de casamento em hospital público

Uma senhora que perdeu o marido, internado em hospital público do norte do Estado, será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. Não que tenha havido falha ou erro médico no tratamento dispensado ao paciente. O nó górdio trata do extravio da aliança de matrimônio do casal e da entrega à viúva de uma prótese dentária que não pertencia ao falecido. A sentença foi prolatada na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública de Joinville. Consta na inicial que a aliança de ouro foi depositada no rol de pertences do paciente, dentro de uma luva cirúrgica,...

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Pena de 18 anos para homem que tentou matar ex-companheira e a deixou em coma por 21 dias

Um homem que descumpriu medidas protetivas, invadiu a casa de sua ex-companheira e tentou matá-la com tiros e golpes de espingarda na cabeça foi condenado à pena de 18 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Santa Cecília, no meio-oeste do Estado. O réu respondeu pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por feminicídio, motivo fútil e meio cruel. De acordo com os autos, o denunciado, por não aceitar o fim do relacionamento, agrediu fisicamente a mulher na presença das duas filhas dela, de quatro e nove anos. Por conta...

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