Author: Rafael Dorval

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Rafael Dorval

A escolha da guarda: como garantir o melhor interesse da criança

Por Rafael Dorval "Escolha da Guarda" A guarda é um tema de extrema relevância no direito de família, pois define quem terá a responsabilidade de cuidar e educar os filhos.   O objetivo da guarda é garantir que a criança ou adolescente tenha uma vida digna e que seus direitos e interesses sejam preservados.   Atualmente, existem quatro tipos de guarda presentes no ordenamento jurídico brasileiro: guarda compartilhada, guarda unilateral, guarda alternada e guarda nidal.   As pessoas que leem esse artigo também querem saber saber mais sobre: Divórcio: Como Funciona; Pensão Alimentícia.   Escolha da Guarda Compartilhada   A guarda compartilhada é a modalidade que mais atende ao princípio do melhor...

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Pensão Alimentícia: tudo que precisa para proteger seus filhos.

Pensão Alimentícia: tudo o que você precisa saber para proteger seus direitos e os direitos dos filhos.   Os alimentos, também conhecidos como pensão alimentícia, são uma expressão técnica utilizada para designar uma verba destinada àqueles que não podem prover por si mesmos seu sustento.   Você sabia que existem diversos aspectos no Direito de Família que regulamentam a obrigação da pensão alimentícia?   Eu, Rafael Dorval, como especialista em Direito de Família e Sucessões, separei 10 tópicos para você ficar totalmente por dentro do assunto.   Fontes da obrigação alimentar - saiba quem deve pagar:   A princípio, obrigação alimentar pode decorrer de parentesco, casamento, união estável,...

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Divórcio: como funciona e o que considerar

O divórcio é uma das formas legais de encerrar o vínculo de um casamento civil. Apesar de ser um processo delicado e muitas vezes desgastante, pode ser a melhor solução em muitos casos.   Existem duas formas legais de se divorciar: o consensual, também chamado de amigável, e o litigioso.    Precisa de Advogado de Divórcio Consensual?   O divórcio consensual ocorre quando as partes estão de acordo com a separação e conseguiram chegar a um acordo sobre guarda dos filhos, pensão, divisão de bens, entre outras questões.    Esse processo é mais rápido e simples, pois as partes concordam com a separação e há menos desgaste emocional.   Precisa...

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O que é nome sujo?

Ter nome sujo significa que você pode ter sido negativado indevidamente. Isso pode acontecer por diversos motivos, como inadimplência, erro na análise de crédito ou até mesmo ações judiciais. Quando isso acontece, fica mais difícil conseguir empréstimos e linhas de crédito, pois as instituições financeiras não se sentem seguras em conceder crédito para alguém que possa não cumprir o pagamento. Além disso, o nome sujo também prejudica a imagem do consumidor perante outras empresas que podem oferecer serviços e produtos. O que vem a ser a inclusão indevida no cadastro de devedores? Inclusão indevida de nomes no cadastro de devedores é um problema comum, que...

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Como Pedir o Divórcio?

Como Pedir o Divórcio? Em primeiro lugar, você deve manter a calma neste momento, isso porque é um período em que os sentimentos estão aflorados e pode gerar muita discussão. Você deve pedir o Divórcio no momento em que estiver confiante e tranquila. Ainda mais, quando se envolve filhos menores que não tem o entendimento da situação pelo qual os pais estão passando no momento em que vão pedir o divórcio. Agora, não é por isso que você deve permanecer em um relacionamento conturbado em que esteja infeliz. Assim, uma medida possível para resolver o seu problema é entrar em contato com um advogado. Realmente...

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Documentos Necessários Para o Divórcio

Nesse post você vai encontrar quais são os documentos necessários para o divórcio extrajudicial ou um divórcio judicial. Tenha em mente que os documentos necessários para o divórcio podem ser diferentes a depender do tipo de divórcio. Entretanto, existem alguns documentos que são utilizados tanto para o divórcio extrajudicial como para o divórcio judicial, como por exemplo: certidão de casamento; RG e CPF (tanto o seu como o do cônjuge); além do comprovante de residência. Quais os documentos para o divórcio? Quando um casal resolve se casar na maioria das vezes nem passa pela sua cabeça quais são os documentos necessários para o divórcio. Geralmente...

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Ação de Revisão do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado no ano de 1967 com o objetivo de proteger o empregado dispensado sem justa causa.   Ele é constituído de uma conta vinculada, aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal, onde o empregador deve depositar mensalmente a quantia de 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao empregado. O saldo da conta do FGTS é formado por esses depósitos mensais com acréscimo de juros e correção monetária.   Contudo, desde janeiro de 1999, o índice que corrige o FGTS (chamado de taxa referencial) não acompanha os índices da inflação, fazendo...

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CNJ apresentará anteprojeto de lei com regras para reconhecimento pessoal de suspeitos

O reconhecimento pessoal errôneo é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no Brasil, muitas vezes impedindo que as pessoas que realmente praticaram o delito sejam responsabilizadas. Para incidir neste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar uma série de medidas, entre elas um anteprojeto de lei com diretrizes para modificação do Código de Processo Penal. Essas medidas foram definidas na segunda-feira (8/8), durante a reunião plenária de encerramento do grupo de trabalho criado para esta finalidade. ================================================================================ Coordenador do grupo de trabalho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz explicou que também foi elaborada...

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Juiz, em mesa redonda promovida pela OAB, discute situação das mulheres encarceradas

O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville, participou da mesa redonda “Mulheres encarceradas e os direitos LGBTQIA”, evento promovido pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Joinville, em iniciativa que integrou a Semana da Advocacia. =============================================================================== Foram três horas de conversa sobre o tema, oportunidade em que duas apenadas – uma mulher trans e outra bissexual – integrantes da mesa relataram a situação no sistema com as cautelas necessárias. Participaram também como mediadoras a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero, Julia Melim Borges Eleutério, a presidente da Comissão de Direitos Humanos,...

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Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. =============================================================================== Com isso, a expectativa é que a busca de ativos – que hoje chega a levar meses e mobiliza uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos – possa ser feita rapidamente. Os resultados são representados em grafos, de fácil compreensão...

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