Author: Rafael Dorval

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Como Pedir o Divórcio?

Como Pedir o Divórcio? Em primeiro lugar, você deve manter a calma neste momento, isso porque é um período em que os sentimentos estão aflorados e pode gerar muita discussão. Você deve pedir o Divórcio no momento em que estiver confiante e tranquila. Ainda mais, quando se envolve filhos menores que não tem o entendimento da situação pelo qual os pais estão passando no momento em que vão pedir o divórcio. Agora, não é por isso que você deve permanecer em um relacionamento conturbado em que esteja infeliz. Assim, uma medida possível para resolver o seu problema é entrar em contato com um advogado. Realmente...

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Documentos Necessários Para o Divórcio

Nesse post você vai encontrar quais são os documentos necessários para o divórcio extrajudicial ou um divórcio judicial. Tenha em mente que os documentos necessários para o divórcio podem ser diferentes a depender do tipo de divórcio. Entretanto, existem alguns documentos que são utilizados tanto para o divórcio extrajudicial como para o divórcio judicial, como por exemplo: certidão de casamento; RG e CPF (tanto o seu como o do cônjuge); além do comprovante de residência. Quais os documentos para o divórcio? Quando um casal resolve se casar na maioria das vezes nem passa pela sua cabeça quais são os documentos necessários para o divórcio. Geralmente...

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Ação de Revisão do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado no ano de 1967 com o objetivo de proteger o empregado dispensado sem justa causa.   Ele é constituído de uma conta vinculada, aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal, onde o empregador deve depositar mensalmente a quantia de 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao empregado. O saldo da conta do FGTS é formado por esses depósitos mensais com acréscimo de juros e correção monetária.   Contudo, desde janeiro de 1999, o índice que corrige o FGTS (chamado de taxa referencial) não acompanha os índices da inflação, fazendo...

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CNJ apresentará anteprojeto de lei com regras para reconhecimento pessoal de suspeitos

O reconhecimento pessoal errôneo é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no Brasil, muitas vezes impedindo que as pessoas que realmente praticaram o delito sejam responsabilizadas. Para incidir neste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar uma série de medidas, entre elas um anteprojeto de lei com diretrizes para modificação do Código de Processo Penal. Essas medidas foram definidas na segunda-feira (8/8), durante a reunião plenária de encerramento do grupo de trabalho criado para esta finalidade. ================================================================================ Coordenador do grupo de trabalho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz explicou que também foi elaborada...

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Juiz, em mesa redonda promovida pela OAB, discute situação das mulheres encarceradas

O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville, participou da mesa redonda “Mulheres encarceradas e os direitos LGBTQIA”, evento promovido pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Joinville, em iniciativa que integrou a Semana da Advocacia. =============================================================================== Foram três horas de conversa sobre o tema, oportunidade em que duas apenadas – uma mulher trans e outra bissexual – integrantes da mesa relataram a situação no sistema com as cautelas necessárias. Participaram também como mediadoras a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero, Julia Melim Borges Eleutério, a presidente da Comissão de Direitos Humanos,...

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Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. =============================================================================== Com isso, a expectativa é que a busca de ativos – que hoje chega a levar meses e mobiliza uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos – possa ser feita rapidamente. Os resultados são representados em grafos, de fácil compreensão...

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Atropelado em rali de velocidade, espectador será indenizado após amputação da perna

O espectador de um rali de velocidade que sofreu múltiplas fraturas em uma de suas pernas - ficou internado por mais de quatro meses e teve que passar por diversas cirurgias, com posterior amputação do membro -, após ser atropelado por um dos competidores, será indenizado por danos morais, estéticos e lucros cessantes, e ainda receberá pensão mensal vitalícia. A recente decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí, na região do Vale do Itajaí. ============================================================================= O acidente foi registrado em junho de 2011. Segundo o autor da ação, ele acompanhava uma prova de rali de velocidade que...

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Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública

Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS. =============================================================================== Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a lei que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19. A Lei 14.437/22 foi publicada no Diário Oficial da União.   Entre as medidas previstas estão o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas e a suspensão dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por...

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Inalienabilidade Temporária Exclui Imóvel da Partilha

Antecipadamente, para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo. Assim, indiferente se a sentença de divórcio foi proferida após esse período. Com isso, o colegiado negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia incluir na partilha do divórcio o imóvel no qual residia com o ex-marido. O bem foi doado a ele em 2006, com registro em cartório em 2009. Mas com expressa proibição de permuta, cessão, aluguel, venda ou qualquer...

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Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou não de relação de emprego entre uma empresa franqueadora e a responsável técnica da franqueada. O conflito de competência analisado pelo colegiado surgiu porque o contrato de franquia, no caso, tem cláusula que adotou a arbitragem como forma de solução de litígios (cláusula compromissória). ============================================================================== Firmado em setembro de 2020, o contrato de franquia foi rescindido em março de 2021. A franqueadora iniciou procedimento arbitral para que a franqueada fosse reconhecida como culpada pela rescisão e condenada ao...

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