mobile logo

Direito de Familia

Dorval Advogados Associados > Direito de Familia
14 junho
0 Comments
Sticky

Pretendentes se preparam para receber filhos do coração na serra e meio-oeste de SC

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Todos aqueles que se propõem a adotar precisam estar certos desse passo e aptos para receber uma criança ou adolescente. Por essa razão, uma das etapas no processo que habilita para adoção é o curso de preparação para os pretendentes, obrigatório no Brasil. Nesta semana, postulantes da serra e meio-oeste iniciaram a jornada de forma remota numa atividade coordenada pela Comissão Estadual Comissão Estadual Judiciária de Adoção – Ceja, órgão ligado à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

 

Continue reading
13 junho
0 Comments
Sticky

TJSC admite que pai busque deserdar filho através da proposição de ação judicial

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Edir Josias Silveira Beck, determinou o prosseguimento de ação judicial em que um pai busca deserdar um de seus filhos, ao afirmar que ele teria atentado contra sua vida. A decisão, possivelmente inédita ao confrontar jurisprudência e doutrina que só admitem tal situação no âmbito estrito dos testamentos, fundamentou-se em análise acurada da legislação e dos princípios históricos do Direito.

 

Continue reading
10 março
0 Comments
Sticky

Entrega espontânea de um filho em adoção não é crime – abandono sim, garante a lei

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Nutrir no ventre por nove meses uma criança e decidir não vê-la crescer também é um ato de amor e coragem, porém ainda visto com discriminação. A “Entrega Espontânea para Adoção” é um direito que gestantes ou puérperas têm de doar legalmente seus bebês para adoção diretamente na Vara da Infância e Juventude, na forma do artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem qualquer represália, pois o abandono de incapaz é crime, mas a entrega espontânea não.

 

Continue reading
15 fevereiro
0 Comments
Sticky

Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do devedor – ainda que ele não more no mesmo local –, apenas podendo ser afastada a regra da impenhorabilidade do bem de família quando verificada alguma das hipóteses do artigo 3º da lei.

Continue reading
04 fevereiro
0 Comments
Sticky

Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que, além da inclusão do sobrenome da mãe – que exerce a guarda dos filhos –, fosse removido do registro o agnome Filho, uma referência ao nome do pai.

 

Continue reading
26 janeiro
0 Comments
Sticky

Busca Ativa encurta distância para pais que querem formar família através da adoção

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Um casal de Joinville, pais biológicos de uma menina de 11 anos, conseguiu completar a família ao adotar uma nova criança através do sistema Busca Ativa. Para chegar lá, o primeiro passo foi fazer o cadastro no sistema de adoção, com perfil bem amplo. “Queríamos uma menina de dois a oito anos, mas com possibilidade de ampliar para idade maior, sem qualquer restrição de cor ou raça e até mesmo com alguma comorbidade”, relembra a mãe.

 

Continue reading
17 janeiro
0 Comments
Sticky

Estáveis, adoções em Lages chamam a atenção por empatia demonstrada por pretendentes

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

A comarca de Lages registrou, entre 2020 e 2021, o encaminhamento de 32 crianças e adolescentes para uma nova família. Nesses dois anos, o número de adoções manteve-se estável. Foram nove processos em 2020 e mais oito no ano passado. A Vara da Infância e Juventude e o setor de Serviço Social comemoram os números porque, nesse período, foram expressivos os casos de adoção de grupos de irmãos. Além disso, destacam, outro fato que surpreendeu por ser incomum foi a disponibilidade dos pretendentes em adotar crianças com algum tipo de doença.

 

Continue reading
15 dezembro
0 Comments
Sticky

Dissolvida relação, parte que mantém guarda de pet não pode querer socializar despesas

Posted by Hellen Greffin
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de 1º Grau que, dentre outras determinações relativas a uma ação de dissolução de união estável que tramita em comarca da Grande Florianópolis, negou pedido de ajuda de custo formulado por uma mulher para manutenção de animal de estimação que ficou sob sua guarda após a separação do casal.

 

Continue reading
15 dezembro
0 Comments
Sticky

Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

Posted by Hellen Greffin
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, no regime de separação obrigatória – também chamado de separação legal –, comunica-se o patrimônio adquirido na constância do casamento.

 

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.