Um homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a duas mulheres – mãe e filha – que foram agredidas verbal e fisicamente – uma delas com golpes de artes marciais – após pedirem para que ele não urinasse próximo ao estabelecimento da família, em uma cidade do Vale do Itajaí.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu habeas corpus para revogar a decisão que determinou o acolhimento institucional de um bebê de um ano e seis meses, por entender que, mesmo havendo fortes indícios de irregularidades na adoção, a transferência para um abrigo, no caso, não é a solução mais recomendada. De acordo com a ministra Isabel Gallotti, relatora, deve prevalecer o princípio do melhor interesse do menor, que conviveu desde o nascimento com a mãe registral, passando poucos dias no abrigo. No curso da ação de nulidade do registro civil do bebê, uma decisão...
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