Direito de Familia

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Direito de Familia (Page 93)

Entenda sobre o divórcio imediato em caso de violência doméstica

  Entenda sobre o divórcio imediato em caso de violência doméstica Embora a Lei Maria da Penha traga diversos mecanismos para coibir a violência contra a mulher, o sistema jurídico não garantia, de forma expressa, o rompimento rápido do vínculo com o agressor. Diante disso, o legislador buscou fortalecer a proteção à vítima. Assim, em 27/03/2019, aprovou o Projeto de Lei nº 510/2019, que alterou a Lei Maria da Penha.Posteriormente, o Congresso converteu o projeto na Lei nº 13.894/19, em vigor desde 30/10/2019. Com essa mudança, o Delegado de Polícia passou a informar a vítima sobre seus direitos e sobre os serviços...

Continue reading

Como funciona a partilha de bens no divórcio

Como funciona a partilha de bens no divórcioEntende-se como partilha de bens a divisão do patrimônio do casal no divórcio ou na dissolução da união estável. Nesse contexto, o regime de bens escolhido no casamento define as regras dessa divisão. Assim, cada regime produz efeitos diferentes e impacta diretamente na forma como o casal partilha seus bens.Na comunhão parcial, os cônjuges dividem, em regra, os bens adquiridos durante a união. Por sua vez, na comunhão universal, o casal compartilha quase todo o patrimônio.A partilha inclui imóveis, veículos, valores em dinheiro, investimentos e participação em empresas. Além disso, abrange dívidas e...

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.