Direito de Familia

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Usucapião Familiar Entre Irmãos: Como Funciona

Antes de tudo, você já ouviu falar sobre usucapião familiar entre irmãos? Esse tema envolve a regularização da propriedade de imóveis utilizados pela família e pode ser importante para muitas pessoas que vivem em imóvel sem escritura. Neste artigo, você vai entender como funciona o usucapião familiar entre irmãos, quais requisitos a lei exige e quando essa modalidade pode ajudar na regularização do imóvel.O Que é Usucapião Familiar Entre Irmãos? O usucapião permite que uma pessoa adquira legalmente a propriedade de um imóvel após exercer posse contínua, pacífica e prolongada, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação. No caso do usucapião familiar...

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Divórcio Online: é Possível?

Divórcio Online: é Possível? Antes de tudo, o divórcio online é um tema que vem ganhando cada vez mais atenção nos últimos anos. Dessa forma, com o avanço da tecnologia, muitas pessoas estão se perguntando divórcio online: é possível? Essa pergunta ocorre, justamente porque ainda existe a ideia de se realizar o divórcio com a necessidade de comparecer ao tribunal. Contudo, a resposta a este questionamento é: sim! É possível realizar o divórcio online em algumas situações. Nesse sentido, a Lei nº 13.796, de 2019, permite o divórcio extrajudicial online. Entretanto, essa lei só permite o divórcio online no caso em que...

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