Direito de Familia

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Acordo de Boca sobre Pensão: Por Que Você Nunca Deve Aceitar

Acordo de Boca sobre Pensão: O Perigo Invisível para sua Família Introdução: Você acredita na palavra do genitor e aceita um valor informal para o sustento dos seus filhos sem qualquer registro no papel hoje. Certamente, entender os riscos do acordo de boca sobre pensão representa a maior prioridade das mães que buscam evitar conflitos e desgastes judiciais imediatos.Muitas mulheres casadas ou separadas acreditam erroneamente que a promessa verbal de pagamento possui validade jurídica para cobrar atrasos futuros perante um juiz. Todavia, a legislação brasileira em 2026 é clara ao determinar que apenas acordos homologados judicialmente possuem força executiva para garantir o...

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Troca de uniforme e deslocamento: quando conta a hora extra?

Troca de uniforme e deslocamento: quando conta a hora extra? Introdução: O debate sobre o tempo de deslocamento e troca de uniforme gera dúvidas frequentes em trabalhadores do comércio, da indústria e de serviços.Certamente, muitos profissionais chegam cedo à empresa apenas para vestir o traje obrigatório e realizar procedimentos de higiene antes de bater o ponto.Portanto, o tempo dedicado a essas atividades caracteriza tempo à disposição do empregador e deve receber o pagamento de horas extras integrais e justas.Neste guia detalhado, explicamos as regras de 2026 sobre a jornada de trabalho e demonstramos como você deve agir para cobrar seus direitos retidos.Entenda...

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