Direito de Familia

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Filho Não Registrado Tem Direito a Herança

Filho Não Registrado Tem Direito à Herança? Antes de tudo, muitas pessoas possuem dúvidas sobre os direitos sucessórios de filhos que não foram registrados pelo pai ou pela mãe em vida. Afinal, filho não registrado tem direito à herança? A resposta é sim. Contudo, existem procedimentos legais importantes para que esse direito seja reconhecido judicialmente.O que diz a lei sobre herança? De acordo com o Código Civil Brasileiro, os filhos são considerados herdeiros necessários. Isso significa que possuem direito à herança dos pais, independentemente da forma de filiação. Além disso, a legislação brasileira não faz distinção entre:filhos biológicos; filhos adotivos; filhos registrados; filhos...

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Pensão Alimentícia Não é Ajuda

Em primeiro lugar, você sabia que pensão alimentícia não é ajuda ? Então,  esse assunto do que a pensão alimentícia não se trata de simples favor, tem sido repercutido entre as principais dúvidas  daqueles que gozam desse benefício.De acordo com  o artigo 1.694,  ela é um direito, onde prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes ajuda para sobreviver.Saiba mais sobre pensão alimentícia : assuntos que podem ser  útil para sua pesquisa:  Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada. Afinal, o auxílio tem como grande objetivo preservar...

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