Pensão Alimentícia e 13º Salário: Incide nas Gratificações?
Pensão Alimentícia e 13º Salário: O Guia dos Direitos do Seu Filho Introdução: Você gerencia o orçamento doméstico com dedicação e agora precisa saber se o abono natalino do genitor integra o sustento do seu filho. Entender a relação entre pensão alimentícia e 13º salário é uma das maiores dúvidas das mães que buscam garantir um final de ano digno. Muitas mulheres acreditam, de forma equivocada, que a pensão incide apenas sobre os doze salários mensais registrados na carteira de trabalho do pai. No entanto, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reconhece a natureza salarial da gratificação natalina e determina sua...
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