Direito de Familia

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Pensão Alimentícia e 13º Salário: Incide nas Gratificações?

Pensão Alimentícia e 13º Salário: O Guia dos Direitos do Seu Filho Introdução: Você gerencia o orçamento doméstico com dedicação e agora precisa saber se o abono natalino do genitor integra o sustento do seu filho. Entender a relação entre pensão alimentícia e 13º salário é uma das maiores dúvidas das mães que buscam garantir um final de ano digno. Muitas mulheres acreditam, de forma equivocada, que a pensão incide apenas sobre os doze salários mensais registrados na carteira de trabalho do pai. No entanto, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reconhece a natureza salarial da gratificação natalina e determina sua...

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Separação de Corpos: Quando Sair de Casa Antes do Divórcio?

Separação de Corpos: Quando Sair de Casa Antes do Divórcio? Introdução: Você enfrenta um ambiente doméstico insustentável e sente que a convivência sob o mesmo teto tornou-se impossível agora. Certamente, o desejo de sair de casa surge como uma necessidade de autopreservação emocional para você e seus filhos.Muitas mulheres casadas temem que o ato de sair do lar configure "abandono de lar" perante a justiça brasileira. Todavia, a lei oferece um mecanismo de proteção específico chamado separação de corpos para resguardar seus direitos.Atualmente, essa medida judicial serve para formalizar o fim da convivência física antes mesmo da conclusão do divórcio. Frequentemente, ela...

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