Author: Bernardo Alcantara

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Bernardo Alcantara

Prisão em flagrante: o que fazer nas primeiras horas de defesa

Prisão em flagrante: o que fazer nas primeiras horas Introdução: Certamente, o momento da prisão em flagrante gera enorme estresse para o acusado e também para seus familiares próximos.Inicialmente, manter a calma permite que você tome as decisões mais acertadas para preservar a liberdade do indivíduo detido.Sobretudo, as primeiras horas após a voz de prisão determinam os rumos de toda a futura ação penal no Judiciário.Ademais, o autuado possui direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal que devem ser respeitados rigorosamente por todos os policiais.Por conseguinte, a primeira atitude inteligente consiste em exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio durante o interrogatório...

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Cláusula de Tolerância: a construtora passou do prazo?

Cláusula de Tolerância de 180 dias: A construtora passou do prazo? Introdução: Você planejou a mudança para o imóvel novo, mas a data prevista chegou e as chaves não foram entregues pela construtora.Certamente, o mercado imobiliário utiliza a Cláusula de Tolerância para estender o prazo de entrega por seis meses adicionais em contratos na planta.Inquestionavelmente, o cenário de 2026 exige que o comprador conheça os limites legais dessa prorrogação para evitar prejuízos financeiros e patrimoniais severos.Portanto, dominar os seus direitos após o vencimento desse prazo extra permite que você recupere o investimento ou exija indenizações vultosas judicialmente.Adiante, detalharemos como a lei protege...

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