Author: Bernardo Alcantara

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Justa causa por desídia: quantas advertências são em 2026?

Justa causa por desídia: quantas advertências são em 2026? Introdução A demissão por justa causa por desídia acontece quando o empregador acusa o trabalhador de atuar com preguiça, desleixo ou falta de atenção.Infelizmente, essa modalidade de dispensa retira do empregado o acesso ao seguro-desemprego e ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Portanto, o impacto financeiro imediato coloca em risco o sustento da família e a estabilidade econômica de quem dedicou tempo àquela empresa.Muitas empresas aplicam essa punição de maneira arbitrária sem respeitar os critérios legais de gradação de penas exigidos pela Justiça do Trabalho brasileira.Neste artigo, explicamos detalhadamente as...

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Quais Empresas Precisam da Concessão de AFE na ANVISA?

Quais Empresas Precisam da Concessão de AFE na ANVISA? Um Guia Completo para Regularizar Seu Negócio Introdução: No universo dos produtos de saúde, a segurança e a qualidade representam aspectos primordiais. Por isso, para garantir que os produtos cheguem aos consumidores de forma segura e eficaz, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamenta e fiscaliza as empresas que atuam nesse setor. Nesse contexto, a Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) surge como uma das ferramentas mais importantes para viabilizar essa regulamentação. Legislação Vigente: Além disso, a obrigatoriedade da AFE está definida na Lei nº 6.435, de 15 de dezembro de 1977,...

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