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Author: Bernardo Alcantara

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Bernardo Alcantara (Page 26)
17 maio
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Porte ilegal de arma: quantos anos de prisão? Saiba tudo

Posted by Bernardo Alcantara
in Advogado

Porte ilegal de arma: quantos anos de prisão Introdução: Certamente, a posse ou o porte ilegal de arma de fogo figuram entre as infrações que geram maior rigor na fiscalização policial e judicial.Inicialmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece regras claras e distintas para quem mantém uma arma em casa ou quem a carrega consigo.Sobretudo, a pena para o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido varia de dois a quatro anos de reclusão e multa.Ademais, se a arma for de uso restrito ou proibido, a punição torna-se muito mais severa, podendo chegar a doze anos de prisão.Por conseguinte, contar com...

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17 maio
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Proteção de Dados (LGPD): Como bancos conseguiram seus dados?

Posted by Bernardo Alcantara
in Direito do Consumidor

Proteção de Dados (LGPD): Como os bancos conseguiram seus dados para fazer o empréstimo? Introdução: Você recebeu o benefício e notou um desconto indevido de um banco com o qual nunca teve qualquer relacionamento comercial ou pessoal.Certamente, a pergunta que ecoa na mente de milhares de aposentados em 2026 é como essas instituições financeiras acessaram informações tão sigilosas e privadas.Inquestionavelmente, a Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras rígidas que muitos bancos e correspondentes ignoram para lucrar com o crédito consignado forçado e abusivo.Portanto, entender a origem desse vazamento de informações permite que você identifique a falha de segurança e exija a reparação...

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