Estelionato é crime? Entenda qual a pena prevista hoje

Estelionato: é crime? Qual a pena prevista Introdução: Certamente, o crime de estelionato configura uma das infrações patrimoniais mais comuns e debatidas dentro do Judiciário brasileiro nos últimos anos.Inicialmente, o Código Penal define esta conduta como o ato de obter vantagem ilícita induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício.Sobretudo, a pena prevista para a modalidade simples varia de um a cinco anos de reclusão, além da aplicação de multa cumulativa.Ademais, alterações legislativas recentes transformaram a natureza da ação penal, exigindo agora a representação expressa da vítima para o início do processo.Por conseguinte, a atuação de um advogado criminalista torna-se essencial para...