Author: Bernardo Alcantara

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Tráfico de drogas: qual a pena e como funciona o caso

Tráfico de drogas: qual a pena e como funciona Introdução: Certamente, o crime de tráfico de drogas é uma das infrações mais severas e complexas dentro do ordenamento jurídico penal brasileiro atual.Inicialmente, a Lei 11.343/2006 define as condutas que caracterizam o tráfico, abrangendo desde a venda até o simples transporte de substâncias ilícitas.Sobretudo, a pena base para quem vende ou distribui entorpecentes varia de cinco a quinze anos de reclusão em regime inicialmente fechado.Ademais, a aplicação da pena depende de diversos fatores objetivos, como a natureza da droga apreendida e a quantidade total encontrada pelos policiais.Por conseguinte, a atuação de um advogado...

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Dano Moral por atraso de obra: quando pedir indenização?

Dano Moral por atraso de obra: Quando a demora ultrapassa o "mero aborrecimento" Introdução: Você planejou a mudança para o novo imóvel, mas o prazo de entrega expirou e a construtora permanece em silêncio absoluto sobre as chaves.Certamente, o Dano Moral por atraso de obra surge como um direito fundamental quando a negligência da incorporadora fere a dignidade do consumidor comprador.Inquestionavelmente, os tribunais brasileiros em 2026 solidificaram o entendimento de que atrasos excessivos geram abalos que superam os simples transtornos do cotidiano comum.Portanto, dominar os critérios para exigir essa reparação pecuniária protege o seu investimento e pune o descaso comercial das grandes...

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