Author: Bernardo Alcantara

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Bloqueio de CNH e Passaporte por Dívida de Pensão: Entenda

Bloqueio de CNH e Passaporte: O Guia das Medidas Atípicas Introdução: Você luta mensalmente para receber o sustento dos seus filhos e percebe que o genitor ostenta luxos enquanto ignora a pensão alimentícia hoje. Certamente, entender como funciona o bloqueio de CNH e passaporte representa a estratégia mais eficaz para as mães que buscam justiça financeira em 2026.Muitas mulheres acreditam que a execução de alimentos se limita apenas à prisão civil ou ao bloqueio de contas bancárias que muitas vezes estão vazias. Todavia, a legislação brasileira evoluiu para permitir que o juiz aplique medidas atípicas para dobrar a resistência do devedor que...

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Condomínio pode ser processado? Entenda os Riscos Jurídicos

Condomínio pode ser processado? Entenda os principais riscos jurídicos Introdução: A gestão de um ambiente coletivo envolve uma série de obrigações legais que muitos síndicos desconhecem. Portanto, saber se o condomínio pode ser processado é o primeiro passo para a prevenção.Atualmente, o condomínio atua como um ente despersonalizado que assume direitos e deveres perante a sociedade. Entretanto, a falta de personalidade jurídica plena não impede processos judiciais.Certamente, a convivência entre vizinhos e a contratação de serviços geram pontos de atrito constantes. Por isso, compreender os riscos jurídicos protege o patrimônio e a tranquilidade da administração. A natureza jurídica do condomínio nas ações judiciais Primeiramente,...

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