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Author: Bernardo Alcantara

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Articles posted by Bernardo Alcantara (Page 53)
05 maio
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Condômino Inadimplente: Veja os Limites Legais de Cobrança

Posted by Bernardo Alcantara
in Direito Imobiliário

Condômino inadimplente: quais são os limites legais de cobrança Introdução: A administração de um edifício exige equilíbrio constante entre a necessidade de arrecadação e o respeito às normas. Portanto, lidar com o condômino inadimplente requer cautela.Atualmente, o Código Civil brasileiro oferece ferramentas sólidas para o síndico recuperar as cotas atrasadas. Entretanto, o descumprimento dos limites éticos gera graves riscos jurídicos.Certamente, o atraso nos pagamentos compromete a manutenção preventiva e os compromissos trabalhistas. Por isso, compreender a linha entre a cobrança e o abuso é fundamental. O dever de cobrança e a responsabilidade do síndico Primeiramente, o síndico possui a obrigação legal de cobrar as...

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05 maio
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Direitos do Passageiro: Guia Nacional e Internacional

Posted by Bernardo Alcantara
in Direito do Consumidor

Direitos do Passageiro 2026: Guia completo para voos nacionais e internacionais. Introdução: Você planejou sua viagem com meses de antecedência, mas um imprevisto no aeroporto mudou tudo. Essa frustração compromete seu descanso e seus investimentos.Certamente, dominar os direitos do passageiro 2026 é a única forma de evitar prejuízos financeiros e garantir um tratamento digno pelas companhias aéreas.Inquestionavelmente, as normas da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor protegem você contra cancelamentos, atrasos e extravios de bagagem em 2026.Portanto, entender as regras vigentes para trechos domésticos e internacionais permite que você exija soluções imediatas no balcão de atendimento da empresa.Adiante, detalharemos as...

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