Direito do Consumidor

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Inscrição Indevida no SPC/Serasa: Saiba Como se Proteger

O que é uma inscrição indevida? Antes de tudo, saiba que uma inscrição indevida no SPC/Serasa é aquela que não atende aos critérios estabelecidos pela legislação. Assim, para considerar a inscrição indevida, é necessário que ela seja: Irregular: quando não há débitos válidos ou quando os débitos já foram pagos ou prescritos; Incompleta: quando não há informações suficientes para identificar o consumidor ou o débito; Prejudicial: quando causa danos ao consumidor, como restrição ao crédito ou negativação do nome. Quais são os critérios para uma inscrição indevida? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma inscrição no SPC/Serasa é considerada indevida quando: Não...

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Inscrição Indevida: Conheça os Seus Direitos

Uma inscrição indevida é aquela que é feita sem a comprovação de uma dívida real. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a empresa inclui o nome do consumidor no cadastro de inadimplentes com base em informações erradas ou incompletas. Quais são os tipos de inscrição indevida? Existem dois tipos principais de inscrição indevida: Por dívida não existente: é quando o consumidor não deve nada à empresa que o incluiu no cadastro de inadimplentes. Por dívida prescrita: é quando o consumidor já pagou a dívida ou quando ela já prescreveu, mas a empresa ainda o incluiu no cadastro de inadimplentes. Quais são os direitos do consumidor? O...

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Empréstimo Consciente: Proteja-se Contra Golpes Financeiros

Em primeiro lugar,  em um mundo onde as opções de empréstimos estão facilmente acessíveis, é essencial estar bem informado para evitar cair em golpes financeiros. Neste artigo, você aprenderá como proteger suas finanças e tomar decisões inteligentes quando se trata de empréstimos. Entendendo a Necessidade de Empréstimos Empréstimos são uma ferramenta financeira valiosa para muitas pessoas. Ou seja, eles podem ajudar a alcançar objetivos, como comprar uma casa, iniciar um negócio ou lidar com despesas inesperadas. No entanto, o acesso fácil ao crédito também atrai golpistas que visam explorar indivíduos em momentos de necessidade financeira. Identificando Golpes de Empréstimo Taxas Adiantadas: Golpistas frequentemente...

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Inscrição indevida e dano moral: o que dizem os tribunais

Você já teve seu nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes? Se sim, você sabe que essa é uma situação muito desagradável e que pode causar muitos prejuízos, tanto financeiros quanto morais. A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes é uma prática ilegal, pois viola o direito à honra e à imagem da pessoa. Quando isso acontece, a vítima tem direito a ser indenizada por danos morais. O dano moral é um tipo de dano que afeta a esfera subjetiva da pessoa, causando sofrimento, dor e constrangimento. Ele pode ser causado por uma variedade de atos, incluindo a inscrição indevida em cadastros...

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Direitos do Consumidor na Suspensão de Viagens pela 123 Milhas: Saiba o que Exigir

Antes de tudo, a suspensão de viagens é uma situação que pode gerar muita frustração para os consumidores. Nesse sentido, o caso específico da 123 Milhas, é fundamental conhecer os seus direitos para tomar decisões informadas e buscar soluções adequadas. Por isso, exploraremos os direitos do consumidor diante da suspensão de viagens pela 123 Milhas e como proceder para garantir o reembolso ou alternativas satisfatórias. Direitos do Consumidor na Suspensão de Viagens: 1. Exigência de Emissão da Passagem: O consumidor tem o direito de exigir a emissão da passagem de acordo com o contrato firmado com a 123 Milhas. Portanto, caso a empresa...

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Indenização por Danos Morais: Entenda seus Direitos

Antes de tudo, a inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito é uma situação que pode causar enormes transtornos e afetar a vida financeira de qualquer pessoa. Por vezes, esses equívocos podem gerar danos morais, afetando a imagem e o bem-estar emocional do indivíduo prejudicado. Neste post, esclareceremos se é possível receber indenização por danos morais em casos de inscrição indevida e como proceder para garantir seus direitos. O Que São Danos Morais? Então, para compreender melhor o assunto, é importante entender o conceito de danos morais. Portanto, eles se referem ao sofrimento, angústia, constrangimento ou humilhação que uma pessoa pode...

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Golpe do Consignado: Fique Atento e Proteja seus Direitos

Por Neste post, abordaremos um tema importante e atual: o golpe do consignado. Sabemos o quão prejudicial e enganoso esse tipo de fraude pode ser para os consumidores, e é nosso dever informá-lo sobre como identificar e se proteger dessas práticas ilícitas. Nesse sentido, conheça seus direitos como consumidor e saiba como agir caso se depare com indícios de golpes no consignado. Por isso, acompanhe e esteja preparado para evitar situações desfavoráveis. 1 - O Golpe do Consignado: Entenda como Funciona e Previna-se O golpe do consignado ocorre quando indivíduos mal-intencionados se passam por instituições financeiras ou representantes de bancos para...

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Superendividamento: Como a Lei pode Ajudar na Renegociação de Contratos

Antes de tudo, você já ouviu falar sobre a Lei do Superendividamento? Se você está enfrentando dificuldades para pagar suas dívidas, essa legislação pode ser a solução para o seu problema. Uma vez que, com ela, é possível renegociar suas dívidas de forma justa e equilibrada. Assim, vamos explicar como a Lei do Superendividamento pode ajudar na renegociação de contratos e como um advogado especializado pode auxiliar nesse processo. O que é a Lei do Superendividamento? A Lei do Superendividamento é uma legislação que visa ajudar o consumidor a renegociar suas dívidas de forma justa e equilibrada. Portanto, ela permite que o...

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Identificando Inscrição Indevida: Como Saber se Você Está Sofrendo com Isso

Antes de tudo,  para saber como identificar a inscrição indevida, saiba que esse é um problema que afeta muitas pessoas, trazendo consequências financeiras e emocionais. Mas como saber se você está enfrentando esse tipo de situação? Neste post, vamos explorar os sinais que indicam uma possível inscrição indevida e fornecer orientações para lidar com essa questão. Nesse sentido, leia este artigo para obter informações importantes e proteger seus direitos! O que é a inscrição indevida e suas consequências Explicação sobre o conceito de inscrição indevida e como ela ocorre. Discussão sobre as possíveis consequências negativas para a vida financeira e...

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Nome Sujo: Entenda se Você tem Direito a Indenização

o mundo atual, manter uma boa reputação financeira é fundamental para ter acesso a crédito e oportunidades. Contudo, muitas pessoas se deparam com a situação de ter o "nome sujo" devido a dívidas não pagas ou negativação indevida. Mas será que você tem direito a uma indenização por esse tipo de situação? Neste post, exploraremos os aspectos legais relacionados ao nome sujo, discutindo suas possibilidades de indenização e os direitos do consumidor. Continue lendo para entender melhor! O que é o nome sujo e como ocorre a negativação Quando o consumidor não cumpre com suas obrigações financeiras, como o pagamento de...

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