Direito do Consumidor

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Direito do Consumidor (Page 22)

Novas Regras Para Cancelamento de Passagens Aéreas

Em primeiro lugar, você conhece as novas regras para cancelamento de passagens aéreas depois da pandemia?Nesse sentido, nota-se uma grande demanda sobre as novas regras para cancelamento de passagens aéreas.De acordo com a  LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Que, altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825,...

Continue reading

Exclusão dos Cadastros de Inadimplentes

Em primeiro lugar, você sabe qual o prazo para exclusão dos cadastros  de inadimplentes? Então, sabemos que a exclusão dos cadastros de inadimplentes é um problema bem comum no Brasil.Porém, quando as instituições incluem  o nome do cliente  no cadastro de inadimplentes , depois de regularizada a situação junto à empresa credora, há o prazo de cinco dias úteis para que Serasa, SPC e SCPC sejam informadas para retirarem o nome da lista. E ainda, a retirada da inclusão do nome junto a essas instituições é válida, também, para os casos em que a dívida não foi paga, mas foi renegociada. Ou...

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.