Destaques

Cliente indenizado por constrangimento de suposta nota falsa no Litoral Catarinese.

Uma casa noturna no Litoral Norte foi condenada a indenizar um cliente que foi constrangido ao apresentar uma cédula identificada como falsa após um evento no local. Agora, o estabelecimento pagará danos morais arbitrados em R$ 7 mil ao consumidor. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú. ============================================================================== De acordo com o autor da ação, o caso foi registrado em maio deste ano. O homem teria entregue uma nota de R$ 200 à atendente e esperado pelo troco. Nesse meio-tempo, ela teria enviado uma mensagem pelo celular e, após 15 minutos, duas pessoas o abordaram de...

Continue reading

Seguradora que não informou sobre cobertura para pandemias é condenada a pagar apólice

A juíza Aline Mendes de Godoy, da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá, condenou uma seguradora ao pagamento de apólice por segurada que faleceu de coronavírus, a qual não fora informada sobre a possibilidade de incluir a pandemia no rol de riscos cobertos pelo contrato. A seguradora foi condenada a pagar R$ 31 mil ao viúvo da segurada. ================================================================================ Segundo os autos, a seguradora ré negou o pagamento de indenização pela morte da esposa do autor ante a existência de cláusula securitária que exclui os riscos ocorridos em consequência de pandemias, como no presente caso, de pessoa falecida em decorrência de...

Continue reading

Trio que assassinou policial militar aposentado é condenado a 121 anos de prisão

Em sessão com mais de 14 horas de duração nesta semana (9/08), na comarca de Joinville, três homens acusados de matar a tiros um policial militar aposentado em julho de 2020, no bairro Aventureiro, foram condenados a penas que, somadas, ultrapassam a 120 anos de prisão – a maior de 43 e a menor de 37 anos. Todas serão cumpridas em regime inicial fechado.

 

Justiça nega usucapião sobre área equivalente a 39 campos de futebol na praia Brava

O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí sentenciou neste mês (5/8) três processos de usucapião que tiveram início há mais de três décadas. Todos estavam apensados e somavam mais de três mil páginas. As ações, iniciadas em 1985, 1991 e 1992, são referentes a terrenos localizados na praia Brava, em Itajaí. Somados em suas metragens, eles equivalem à área de 39 campos de futebol.

 

Homem é condenado a 20 anos por duplo homicídio em acidente de carro em São Ludgero

O Tribunal do Júri da comarca de Braço do Norte, em sessão nesta semana (3/8), condenou um homem de 34 anos pelo homicídio doloso qualificado de duas pessoas causado em um acidente de carro em São Ludgero. O crime aconteceu em outubro de 2014, quando o réu fugia de uma abordagem policial em alta velocidade, perdeu o controle e atingiu o veículo das vítimas. Um homem de 51 anos e uma mulher, de 32, morreram no local.

 

Juiz condena donos de imóvel que cortaram luz de inquilinos por desacordo sobre aluguel

A Justiça condenou dois proprietários de um imóvel na capital por suspenderem o fornecimento de energia elétrica a uma residência após desentendimentos com os inquilinos sobre o reajuste do aluguel. Os donos da casa deverão indenizar os moradores em R$ 5 mil, a título de danos morais, devido ao abalo moral provocado em razão da conduta ilegal.

 

Traficantes flagrados com 159 kg de cocaína são condenados na Grande Florianópolis

O juízo de comarca da Grande Florianópolis condenou uma quadrilha, composta de cinco homens, pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte ilegal de armas. As penas somadas ultrapassam os 65 anos de prisão, todas em regime fechado. O grupo criminoso foi preso em flagrante com 159 quilos de cocaína, cinco quilos de maconha e duas armas de uso restrito, além de munições e uma máquina para contar dinheiro. O juízo também determinou o perdimento de dois SUVs: Ford Ecosport e Jeep Renegade, ambos utilizados para o tráfico.

 

Venda de celular sem adaptador de tomada não é prática comercial abusiva, decide juiz

A venda de aparelho celular sem adaptador de tomada para carregador não configura prática comercial abusiva, pois o funcionamento do produto não está totalmente condicionado à aquisição do item. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível da comarca da Capital negou indenização pleiteada por uma consumidora que alegou ter sido surpreendida pela ausência desse equipamento em sua embalagem. A sentença é do juiz Luiz Claudio Broering.

 

Juiz condena ex-servidores e empresários por improbidade em obra de restauro na capital

A Vara da Fazenda Pública da Capital condenou três ex-agentes públicos e um casal de empresários por improbidade administrativa. O grupo foi sentenciado por fraudar dois processos licitatórios para a revitalização de um casarão tombado pelo patrimônio histórico e localizado no centro da cidade. Cada um dos ex-agentes públicos terá que pagar multa civil no valor de cinco vezes sua remuneração à época dos fatos.

 

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.