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Vereadora do extremo-oeste continuará presa sob suspeita de homicídio de inquilino

Uma vereadora do extremo-oeste catarinense teve a prisão em flagrante convertida em preventiva depois de, supostamente, se envolver na morte de seu inquilino. O namorado dela também continuará preso. Ele é suspeito de atirar contra o idoso de 63 anos. O imóvel, localizado no interior de Tigrinhos, pertence à vereadora.

 

Comércio on-line é condenado por desrespeitar direito autoral de produtor de conteúdo

Um produtor de conteúdo digital será indenizado por danos materiais e morais após ser prejudicado por uma empresa de marketplace, atuante em plataforma virtual, que desrespeitou direitos autorais ao permitir que terceiros comercializassem um curso produzido pelo profissional sem sua prévia autorização, através de vendas on-line. A decisão partiu da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.

 

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo tendo sido adquirido no curso da execução, por considerá-lo bem de família legal.

Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que, além da inclusão do sobrenome da mãe – que exerce a guarda dos filhos –, fosse removido do registro o agnome Filho, uma referência ao nome do pai.

 

Administrador de bar é condenado por exorbitar no som alto e perturbar sossego alheio

Por perturbar a tranquilidade da vizinhança ao provocar barulho em demasia com som mecânico em altos decibéis, o administrador de um conhecido bar localizado no Alto Vale foi condenado a pena de 15 dias de prisão simples, inicialmente em regime aberto. A decisão foi prolatada nesta semana (2/2) pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio do Sul.

Mantida pena a motorista embriagado que causou acidente e feriu 4 turistas argentinos

Um motorista embriagado responsável por um acidente de trânsito que provocou ferimentos em quatro turistas argentinos, em Imbituba, no ano de 2016, teve sua condenação confirmada em julgamento realizado nesta semana (27/1) pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer foi a relatora da matéria.

 

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