mobile logo

Destaques

Dorval Advogados Associados - Itajaí > Destaques (Page 82)
20 fevereiro
0 Comments
Sticky

Negado HC coletivo contra suspensão da implementação do juiz de garantias

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Penal, Notícias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus coletivo (HC 195807) impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) contra a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, que suspendeu a vigência de normas do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), entre elas a que institui o juiz de garantias. Segundo o relator do HC, o deferimento da medida cautelar por Fux foi adequadamente fundamentado na presença dos requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do risco de lesão irreparável.

Continue reading
19 fevereiro
0 Comments
Sticky

STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Civil, Notícias

Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação. Segundo a Corte, eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil.

Continue reading
19 fevereiro
0 Comments
Sticky

Ministro determina abertura de inquérito para investigar vazamento de dados de ministros do STF

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Penal, Notícias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigação de vazamento de informações de dados pessoais e sigilosos de ministros da Corte e outras autoridades. No despacho, ele determinou que relatório elaborado por perito analisando a divulgação, e que identifica endereços eletrônicos que estariam comercializando ilegalmente os dados, seja autuado no Supremo como Petição autônoma e sigilosa. Por prevenção, o processo será relatado também pelo ministro Alexandre, relator do Inquérito (INQ) 4781, que apura ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Continue reading
19 fevereiro
0 Comments
Sticky

PF prende hackers que desviaram dinheiro de contas bancárias

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Penal, Notícias

A Policia Federal prendeu 108 pessoas em Goiás, durante a Operação Pégasus, deflagrada para combater uma organização criminosa especializada em invadir contas bancárias por meio da Internet. A ação aconteceu simultaneamente nos estados de Goiás, Pará, Distrito Federal, Tocantins, Maranhão, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

Continue reading
05 fevereiro
0 Comments
Sticky

Condenação para homem que urinava na rua e atacou mulheres com uso de artes marciais

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Um homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a duas mulheres – mãe e filha – que foram agredidas verbal e fisicamente – uma delas com golpes de artes marciais – após pedirem para que ele não urinasse próximo ao estabelecimento da família, em uma cidade do Vale do Itajaí.

Continue reading
04 fevereiro
0 Comments
Sticky

Marido que esfaqueou a mulher pagará R$ 200 mil por danos morais na ação de divórcio

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Um homem da região do Alto Vale do Itajaí que agrediu a esposa grávida com tapas, socos e ainda cinco facadas, responsáveis por graves ferimentos, foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 200 mil em ação de divórcio. A decisão é da juíza Karen Francis Schubert, em cooperação com o Projeto Apoia.

Continue reading
29 junho
0 Comments
Sticky

Dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Embora seja norma posterior ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e constitua legislação especial em relação aos contratos de transporte aéreo internacional – com prevalência, segundo o Supremo Tribunal Federal, sobre a legislação consumerista interna –, a Convenção de Montreal não pode ser aplicada para limitar a indenização devida aos passageiros em caso de danos morais decorrentes de atraso de voo ou extravio de bagagem, tendo em vista que o tratado internacional alcança apenas as hipóteses de dano material. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio...

Continue reading
25 junho
0 Comments
Sticky

Covid-19: plano deve custear teste de beneficiários que moram com paciente com sintomas

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou, em liminar, que a Bradesco Saúde custeie ou autorize o tratamento de três beneficiários consistente no acompanhamento da Covid-19. O plano de saúde deve também autorizar os exames de testagem em caso de nova solicitação médica. Os autores narram que moram juntos e que um deles apresentou sintomas compatíveis com os do novo coronavírus. Contam que o médico que prestou atendimento no pronto socorro de um hospital particular solicitou o exame RT PCR para a Covid-19. O teste deveria ser feito tanto pela paciente quanto pelos outros dois beneficiários. O...

Continue reading
24 junho
0 Comments
Sticky

Alienação fiduciária firmada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel

Posted by Rafael Dorval
in Destaques, Direito Imobiliário, Notícias

Um casal tocantinense garantiu na Justiça Federal o direito de escriturar, em nome dos cônjuges, imóvel alienado em virtude de contrato entre construtora e banco. A sentença foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Colegiado entendeu ser aplicável, ao caso, a Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. O juiz sentenciante tornou definitiva a outorga da escritura pública do imóvel...

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.