Direito Penal

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Suspeita de Cometer Crimes em Abrigo de Jovens Seguirá Com Tornozeleira Eletrônica

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em habeas corpus sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, negou pleito formulado por uma ex-coordenadora de abrigamento de adolescentes em conflito com a lei do meio-oeste do Estado no sentido de suspender medida cautelar que lhe foi imposta – monitoramento eletrônico – durante investigação em trâmite que apura irregularidades em sua administração. A mulher é acusada da prática dos crimes de falsificação de documento particular, duplicata simulada, utilização de documento falso, falsificação de documento público, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e submissão de jovens sob sua...

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TJ não aceita alegação de consumo próprio para homem flagrado com 18 kg de maconha

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou em cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, a pena a homem flagrado com 18,3 kg de maconha dentro do carro. O fato aconteceu no Vale do Itajaí no dia 31 de maio de 2022. Ele foi condenado em 1º grau e recorreu ao TJ. Entre outros pontos, argumentou que a droga era para consumo próprio, o que atenuaria a pena; pediu a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito; subsidiariamente, que lhe fosse reconhecida a atenuante da confissão espontânea porque, ao ser...

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Condenado por homicídio, homem também indenizará filhas e viúva da vítima em R$ 220 mil

O homem condenado pelo homicídio de um pai de família, em cidade localizada no Alto Vale do Itajaí, indenizará em mais de R$ 220 mil as filhas e a viúva da vítima, além de pagar pensão mensal. O crime ocorreu numa tarde de fevereiro de 2012, enquanto os familiares participavam de um evento esportivo em um bar local. A decisão desta semana (25/1) partiu do juiz Marcio Preis, em exercício na 1ª Vara da comarca de Ituporanga em razão de férias do juiz titular. Consta nos autos que a vítima foi morta, sem qualquer motivo aparente, com cinco disparos de uma...

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Estelionatário que aplicou golpe de R$ 4 milhões em SC, PR e RS é condenado a 48 anos

Decisão da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó condenou um homem a 48 anos de reclusão pelos crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro mediante mais de uma ação. Os golpes foram aplicados entre abril e julho de 2020. Além dele, outras três pessoas foram condenadas no mesmo processo. Durante a ação foi possível apurar que houve obtenção de vantagem indevida no montante aproximado de R$ 4 milhões, com cenas de ostentação de carros e bens de luxo. Dos demais envolvidos, um homem foi condenado a três anos de reclusão. Era ele quem negociava os bens adquiridos com...

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Prisão preventiva para homem que tentou entrar com drogas em penitenciária de SC

A juíza Lucilene dos Santos, da 1ª Vara Criminal da comarca da Capital, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem que tentou entrar com drogas na Penitenciária de Florianópolis, no bairro Agronômica. Para a magistrada, a prisão preventiva se justifica para a garantia da ordem pública, em razão da audácia do acusado em tentar entrar com entorpecentes no estabelecimento prisional. De acordo com o boletim de ocorrência registrado, na última quinta-feira (19/1), por volta das 9h, o homem veio do Rio Grande do Sul para visitar seu irmão na penitenciária. Durante os procedimentos para acessar a unidade, mediante...

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Acusado de asfixiar namorada e atirar corpo em lago já tem data para ser julgado em SC

Está marcado para o próximo dia 10 de março, em Concórdia, o júri popular que decidirá o futuro do homem acusado de assassinar a namorada por asfixia e depois desaparecer com o corpo no lago de uma hidrelétrica, em Alto Bela Vista. A sessão acontecerá no salão do Tribunal do Júri do fórum da comarca local. O réu responde por homicídio triplamente qualificado por asfixia, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, além do crime de ocultação de cadáver. Segundo a denúncia apresentada, o agressor confessou que asfixiou a mulher com um cinto e pela manhã enrolou...

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Em júri de 33 horas, sete réus são condenados por homicídio qualificado em Gaspar

Sete réus foram condenados por homicídio duplamente qualificado, e três deles por furto qualificado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Gaspar, no Vale do Itajaí. Os crimes culminaram na morte de um homem na madrugada do dia 29 de janeiro de 2020, no bairro Óleo Grande. As penas aplicadas variam de oito a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado para todos os réus condenados. O primeiro Tribunal do Júri realizado neste ano na comarca teve início na manhã de terça-feira (17/1) e encerrou na noite desta quinta-feira (19). Foram 33 horas de sessão. Em todo o...

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Por furtar cotas, gerente de cooperativa de crédito é condenada a 24 anos de reclusão

Uma mulher foi condenada a 24 anos de reclusão pela prática de 167 furtos qualificados por abuso de confiança, em sentença prolatada nesta semana (12/12) pelo juiz Jean Everton da Costa. Segundo o apurado, no exercício de funções de gerência em cooperativa de crédito, a condenada realizava saques de valores correspondentes à cota capital de ex-cooperados de diversas cidades do Estado, os quais, durante o período de aproximadamente quatro anos, alcançaram montante superior a R$ 185 mil. A pena elevada é resultado da quantidade expressiva de condutas criminosas, algumas praticadas em continuidade delitiva e outras em concurso material de infrações. Além da pena...

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Pena de 18 anos para homem que tentou matar ex-companheira e a deixou em coma por 21 dias

Um homem que descumpriu medidas protetivas, invadiu a casa de sua ex-companheira e tentou matá-la com tiros e golpes de espingarda na cabeça foi condenado à pena de 18 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Santa Cecília, no meio-oeste do Estado. O réu respondeu pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por feminicídio, motivo fútil e meio cruel. De acordo com os autos, o denunciado, por não aceitar o fim do relacionamento, agrediu fisicamente a mulher na presença das duas filhas dela, de quatro e nove anos. Por conta...

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Homem que tentou extorquir empresa de alimentos no Estado tem pena mantida pelo TJSC

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que tentou extorquir dinheiro de uma empresa de alimentos. Ele ameaçou divulgar o vídeo de um rato morto encontrado nas dependências do estabelecimento se não recebesse R$ 200 mil. O caso aconteceu no oeste do Estado, em 2016. O juiz condenou o réu a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto. A pena privativa de liberdade não foi substituída por restritiva de direitos porque o crime foi praticado com grave ameaça. Houve recurso, sob alegação de carência de provas e com...

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