Direito Penal

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Atirador que confundiu alvo de atentado é condenado por dupla tentativa de homicídio

O Tribunal do Júri da comarca da Capital sentenciou um homem a 14 anos, 10 meses e nove dias de reclusão, em regime fechado, nesta terça-feira (7), pelos crimes de dupla tentativa de homicídio e por integrar organização criminosa. O interessante é que o condenado pretendia matar um homem, mas acertou outras duas pessoas que, de acordo com os autos, não tinham envolvimento com a motivação do crime. A companheira do réu foi absolvida pelo Conselho de Sentença, em Florianópolis.

 

Justiça manda prender falso advogado que aplicou golpes no meio-oeste do Estado

O juiz Flávio Luis Dall’Antonio, titular da comarca de Tangará, determinou a prisão definitiva de um homem que atuava como advogado na região do Meio-Oeste catarinense. Como o processo transitou em julgado, o homem deverá cumprir a sentença que o condenou em cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, por crime de estelionato.

TJSC mantém pena a homem que furtou husky siberiano para presentear namorada

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem pelo furto de um cão da raça husky siberiano, em comarca no oeste do Estado. A 5ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, confirmou pena de dois anos e 26 dias de prisão. O colegiado fez apenas uma adequação no regime, que passou do fechado para o semiaberto.

 

Homem que roubou e matou idoso após ganhar carona recebe pena de 20 anos por latrocínio

O juízo da Vara Única da comarca de Armazém condenou réu pelo latrocínio de um homem de 69 anos que lhe deu carona. O crime aconteceu em agosto de 2021, após o idoso ter ido de carro até Blumenau para uma consulta. Ao retornar ao município de Armazém, no mínimo desde o pedágio localizado no município de Palhoça, o idoso deu carona ao réu. A passagem de seu veículo com o denunciado foi registrada pelas câmeras de segurança da praça da concessionária de serviço público, sentado no banco dianteiro direito do automóvel.

 

Justiça condena mulher por torturar sua própria filha, criança de dois anos, na Serra

Uma mulher foi condenada a pena de três anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tortura contra uma criança de apenas dois anos de idade. As agressões ocorreram como forma de punição por ela ter pisado no chão que a ré limpava. Na sentença, o juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, também a destituiu do poder familiar em relação à filha, que deverá ficar com a avó materna.

 

Comerciantes acusados de matar concorrente no mercado de confecções enfrentarão júri

Um casal de comerciantes do norte do Estado enfrentará o Tribunal do Júri para responder pela acusação de assassinato que teve por vítima uma mulher que lhe fazia concorrência no mercado de confecções. A sentença de pronúncia, prolatada pela juíza Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce, foi confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo. A mulher foi morta com um tiro na cabeça e teve seu corpo atirado em um curso d’água.

 

Homem que tentou assassinar ex-companheira e vizinha recebe pena de 21 anos de prisão

Um homem de 40 anos foi condenado a 21 anos de reclusão por duas tentativas de homicídio qualificado, contra sua ex-companheira e a vizinha que tentou socorrê-la, em sessão do Tribunal Júri promovida na comarca de Jaguaruna. A sessão foi presidida pelo juiz Rodrigo Barreto, titular da 2ª Vara da comarca. Segundo a denúncia do Ministério Público, em dezembro de 2020, na cidade de Sangão, o acusado foi até a casa da vítima, uma mulher de 60 anos, em busca da reconciliação do relacionamento, mas ela declarou que isso não era de sua vontade. Foi quando ele buscou uma faca no...

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Homem é condenado a 19 anos de reclusão por assassinar dois irmãos em Santa Cecília

O Tribunal do Júri da comarca de Santa Cecília condenou um homem por dois crimes de homicídio, um duplamente qualificado e outro qualificado, a 19 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. As vítimas eram irmãos. Um deles morreu por tentar salvar a vida do outro. O réu, julgado na última quinta-feira (28/4), estava recolhido no presídio regional de Caçador desde a época dos fatos.

 

Tribunal mantém prisão preventiva de homem acusado de furtar gado no sul do Estado

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um homem acusado de abigeato – furto de animais, principalmente domesticados, que vivem nas fazendas. O crime teria acontecido em fevereiro deste ano, em uma cidade no sul do Estado. Uma câmera de segurança, segundo os autos, registrou a placa do carro que estava na cena do crime.

 

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