Destaques

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Pensão Alimentícia: Investindo no Futuro com Vantagens Claras

Antes de tudo, saiba que a complexidade das decisões judiciais, a regularização da pensão alimentícia não é apenas um dever, mas um investimento significativo no presente e no futuro dos nossos filhos. Nesse sentido, iresmos elencar algumas vantagens, lembrando que algumas delas podem depender do entendimento específico do juiz. Desconto em Folha de Pagamento: Firmeza e Pontualidade, Quando Permitido pelo Juiz Para os pais com empregos formais, a opção de desconto em folha de pagamento oferece firmeza nos pagamentos e pontualidade. Assim, vale ressaltar que a viabilidade dessa vantagem depende do entendimento do juiz em cada caso específico. Recebimento de 13º e 1/3...

07 dezembro

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Guarda Unilateral: Protegendo Vidas em Meio à Violência Doméstica

Antes de tudo, saiba que a violência doméstica transcende as paredes, impactando não apenas a vítima imediata, mas também aqueles que dela dependem, especialmente crianças. Nesse sentido, no post, mergulharemos nas nuances da guarda unilateral em casos de violência doméstica, explorando como a lei atua para proteger os vulneráveis. O Cenário Complexo da Violência Doméstica Em um contexto de violência doméstica, a decisão pela guarda unilateral emerge como uma medida de proteção vital. Portanto, a legislação, representada por jurisprudências impactantes, tem evoluído para salvaguardar os interesses das vítimas e, em particular, das crianças envolvidas. Ainda mais, as pessoas que leem esse artigo também...

24 novembro

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Pensão por invalidez acidentária vitalícia: conheça seus direitos

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

O que é a pensão por invalidez acidentária vitalícia? Antes de tudo, saiba que a pensão por invalidez acidentária vitalícia é um benefício previdenciário concedido ao segurado que, após acidente de trabalho, ficar incapacitado permanentemente para o trabalho. Quem tem direito ao benefício? Tem direito ao benefício o segurado que: Esteja filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Sofrer acidente de trabalho; Ficar incapacitado permanentemente para o trabalho. Quais são os requisitos para solicitar o benefício? Dessa forma, para solicitar a esse benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos: Requerimento; Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência; Certidão de nascimento ou casamento; Carteira...

14 novembro

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Insalubridade Para O Trabalhador Motorista: Saiba Como Reconhecer E Como Se Proteger

in Destaques, Direito Trabalhista, Notícias

Antes de tudo, você sabia que o trabalhador motorista pode ter direito a insalubridade? Se você trabalha como motorista e está exposto a agentes insalubres, saiba quais são seus direitos e como se proteger. O que é insalubridade? Insalubridade é uma condição do ambiente de trabalho que pode causar danos à saúde do trabalhador. Por isso, os agentes insalubres podem ser físicos, químicos ou biológicos. Quais são os agentes insalubres que podem afetar o trabalhador motorista? Os agentes insalubres que podem afetar o trabalhador motorista são: Ruído: o ruído excessivo pode causar problemas auditivos, como perda de audição, zumbidos e tontura. Vibrações: as vibrações podem...

13 novembro

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Pensão Alimentícia na Gestação: Quem tem Direito e Como Solicitar?

O que é pensão alimentícia? Antes de tudo, saiba que a pensão alimentícia é um direito de quem não tem condições de se sustentar, sendo devida dos pais aos filhos menores de idade, do cônjuge ou companheiro ao outro cônjuge ou companheiro e dos ascendentes aos descendentes, sendo devida também aos filhos maiores de idade, desde que comprovada a necessidade. Quem tem direito à pensão alimentícia na gestação? Então, a gestante tem direito à pensão alimentícia do pai do nascituro, independentemente de sua situação conjugal. Ou seja, o direito na gestação é garantido pelo artigo 2º da Lei nº 11.804/2008, que dispõe sobre...

08 novembro

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Escritura pública e registro de imóvel: saiba a diferença

in Destaques, Direito Imobiliário, Notícias

O que é escritura pública? Antes de tudo, saiba que a escritura pública de imóvel é um documento formal que registra a vontade das partes envolvidas em uma transação imobiliária. Portanto, o caso de imóveis, as partes utilizam a escritura para registrar a compra e venda, doação, permuta, cessão de direitos e outros atos jurídicos que envolvam a transferência da propriedade de um imóvel. É importante ressaltar que a escritura pública é um documento obrigatório para a transferência da propriedade. Assim, ela é exigida pelo registro de imóveis, que não realizará o registro sem a apresentação da escritura pública. O que é registro...

01 novembro

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Inscrição Indevida no SPC/Serasa: Saiba Como se Proteger

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

O que é uma inscrição indevida? Antes de tudo, saiba que uma inscrição indevida no SPC/Serasa é aquela que não atende aos critérios estabelecidos pela legislação. Assim, para considerar a inscrição indevida, é necessário que ela seja: Irregular: quando não há débitos válidos ou quando os débitos já foram pagos ou prescritos; Incompleta: quando não há informações suficientes para identificar o consumidor ou o débito; Prejudicial: quando causa danos ao consumidor, como restrição ao crédito ou negativação do nome. Quais são os critérios para uma inscrição indevida? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma inscrição no SPC/Serasa é considerada indevida quando: Não...

30 outubro

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Quanto Custa um Divórcio?

O que é o divórcio? Antes de tudo, saiba que o divórcio é o fim do casamento, que pode ser realizado de forma consensual ou litigiosa. Assim, no divórcio consensual, os cônjuges chegam a um acordo sobre todos os aspectos do divórcio, como a partilha dos bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Por outro lado, o juiz julga o processo de divórcio litigioso quando os cônjuges não chegam a um acordo. Quais são os tipos de divórcio? No Brasil, existem dois tipos de divórcio: o divórcio direto e o divórcio indireto. Divórcio direto:Os cônjuges podem realizar o divórcio um ano após...

27 outubro

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Aposentadoria Por Idade Urbana: Tudo o Que Você Precisa Saber