Destaques

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Inscrição indevida e dano moral: o que dizem os tribunais

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Você já teve seu nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes? Se sim, você sabe que essa é uma situação muito desagradável e que pode causar muitos prejuízos, tanto financeiros quanto morais. A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes é uma prática ilegal, pois viola o direito à honra e à imagem da pessoa. Quando isso acontece, a vítima tem direito a ser indenizada por danos morais. O dano moral é um tipo de dano que afeta a esfera subjetiva da pessoa, causando sofrimento, dor e constrangimento. Ele pode ser causado por uma variedade de atos, incluindo a inscrição indevida em cadastros...

29 agosto

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Quais são os requisitos para o inventário extrajudicial?

in Destaques, Direito Imobiliário, Notícias

Em primeiro lugar, o inventário é um processo judicial ou extrajudicial pelo qual os herdeiros de uma pessoa falecida dividem os bens deixados por ela. Ou seja, o inventário extrajudicial é um tipo de inventário mais rápido e menos burocrático do que o inventário judicial. Para que o inventário extrajudicial seja realizado, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos. São eles: Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes. Se houver herdeiros menores ou incapazes, será necessário realizar o inventário judicial. Os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens. Se houver discordância entre os herdeiros, será necessário realizar o inventário...

28 agosto

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O Que Você Precisa Saber Antes de Se Divorciar

Em primeiro lugar, o divórcio é uma decisão importante na vida de qualquer pessoa. Ou seja, é um processo que pode ser longo e desgastante, tanto emocionalmente quanto financeiramente. Por isso, é importante estar bem informado sobre os seus direitos e as suas obrigações antes de tomar essa decisão. Ainda mais, as pessoas que leem esse artigo também querem saber saber mais sobre: Divórcio Online Divórcio: como funciona e o que considerar; Como Pedir o Divórcio? Documentos Necessários Para o Divórcio Pensão Alimentícia Não é Ajuda Então, aqui estão algumas coisas que você precisa saber antes de divorciar: Quais são os seus...

28 agosto

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Divórcio: Informações Essenciais para uma Separação Consciente

Em primeiro lugar, saiba que o divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal, envolvendo não apenas questões emocionais, mas também aspectos legais que demandam atenção cuidadosa. Por isso, antes de iniciar esse processo, é crucial entender as principais considerações jurídicas e pessoais envolvidas. Nesse sentido, exploraremos o que você precisa saber antes de tomar a decisão de se divorciar. Ainda mais, as pessoas que leem esse artigo também querem saber saber mais sobre: Divórcio Online Divórcio: como funciona e o que considerar; Como Pedir o Divórcio? Documentos Necessários Para o Divórcio Pensão Alimentícia Não é Ajuda O Divórcio sob...

24 agosto

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Direitos do Consumidor na Suspensão de Viagens pela 123 Milhas: Saiba o que Exigir

in Destaques, Direito do Consumidor, Notícias

Antes de tudo, a suspensão de viagens é uma situação que pode gerar muita frustração para os consumidores. Nesse sentido, o caso específico da 123 Milhas, é fundamental conhecer os seus direitos para tomar decisões informadas e buscar soluções adequadas. Por isso, exploraremos os direitos do consumidor diante da suspensão de viagens pela 123 Milhas e como proceder para garantir o reembolso ou alternativas satisfatórias. Direitos do Consumidor na Suspensão de Viagens: 1. Exigência de Emissão da Passagem: O consumidor tem o direito de exigir a emissão da passagem de acordo com o contrato firmado com a 123 Milhas. Portanto, caso a empresa...

22 agosto

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Divórcio em Cartório: Agilidade e Simplificação

Antes de tudo, o divórcio, embora seja uma decisão delicada, pode ser facilitado quando ocorre em cartório. Por isso, essa modalidade de divórcio vem ganhando popularidade devido à sua agilidade e simplicidade. Nesse sentido, abordaremos os principais aspectos do divórcio em cartório, seus benefícios, requisitos e como seguir com esse processo de maneira eficiente. Explorando o Divórcio em Cartório: Também conhecido como divórcio extrajudicial, é uma forma de dissolver legalmente o casamento de maneira mais ágil e simplificada, sem a necessidade de um processo judicial. Requisitos para o Divórcio em Cartório: Para optar pelo divórcio em cartório, é necessário que o casal esteja de...

16 agosto

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Exonerar Pensão Alimentícia: Direitos e Processo Legal

A exoneração da pensão alimentícia é um tema que levanta muitas questões e preocupações, especialmente para aqueles que buscam entender os procedimentos legais e seus direitos nesse processo. Por isso, vamos explorar os detalhes sobre como exonerar a pensão alimentícia, respeitando os aspectos legais e garantindo os melhores resultados para ambas as partes envolvidas. Entendendo a Exoneração da Pensão Alimentícia A exoneração da pensão alimentícia ocorre quando há uma mudança nas circunstâncias que justifica a revisão dos valores anteriormente estabelecidos. Isso pode incluir alterações nas condições financeiras do alimentante ou do alimentando, como mudanças de emprego, renda ou situação familiar. Ainda mais, as...

16 agosto

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Desvendando o Pagamento da Pensão Alimentícia: Como Funciona?

O pagamento da pensão alimentícia é uma questão que gera muitas dúvidas e preocupações. Nesse sentido, vamos explorar em detalhes como esse processo ocorre, desde a definição dos valores até a sua realização, para que você possa entender melhor os seus direitos e obrigações. Definindo os Valores da Pensão Alimentícia A definição dos valores da pensão alimentícia é baseada em critérios específicos, considerando as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Por outro lado, em casos de acordo amigável, as partes podem negociar o valor diretamente, sempre visando o bem-estar daqueles que dependem financeiramente dessa contribuição. Ainda mais, as pessoas que leem...

15 agosto

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Direitos do Motorista de Caminhão na Reforma Trabalhista: Entenda as Mudanças