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Busca Ativa encurta distância para pais que querem formar família através da adoção

Um casal de Joinville, pais biológicos de uma menina de 11 anos, conseguiu completar a família ao adotar uma nova criança através do sistema Busca Ativa. Para chegar lá, o primeiro passo foi fazer o cadastro no sistema de adoção, com perfil bem amplo. “Queríamos uma menina de dois a oito anos, mas com possibilidade de ampliar para idade maior, sem qualquer restrição de cor ou raça e até mesmo com alguma comorbidade”, relembra a mãe.

 

Oi não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada de serviço multimídia

​Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu tutela de urgência requerida pela Oi Móvel S.A. para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve multa aplicada pelo Procon estadual no valor de cerca de R$ 2,2 milhões.

 

Empregada acusada de matar patrão por asfixia vai enfrentar tribunal do júri em SC

O Tribunal de Justiça manteve a decisão de submeter a júri popular o caso da mulher acusada de matar um homem por asfixia em município da região sul do Estado. Ré confessa, ela foi pronunciada pelos crimes de homicídio, com a qualificadora do motivo fútil, mais fraude processual e ocultação de cadáver. O crime foi registrado em abril de 2021.

 

Ciclista que fraturou dentes ao cair em bueiro aberto na via pública será indenizada

Uma ciclista de São João Batista será indenizada após cair e se lesionar em um bueiro aberto para serviços de manutenção. A queda causou prejuízos psicológicos e físicos – estes últimos sofridos no nariz, maxilar e dentes fraturados -, gastos com consultas, tratamento odontológico, farmacêutico e o conserto e troca de peças da bicicleta. O fato foi registrado em dezembro de 2018.

 

Justiça condena dois homens por furar quarentena após teste positivo de Covid-19

O juiz Flavio Luís Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará, no meio-oeste do Estado, condenou dois homens que desobedeceram à determinação de permanecer isolado em quarentena para evitar a disseminação do coronavírus. Ambos foram condenados a um mês de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direito.

 

Ex-secretário de Educação da Paraíba acusado por desvio de recursos não consegue desbloquear bens

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar formulado por José Arthur Viana Teixeira, ex-secretário de Educação da Paraíba, para que fosse suspensa a decisão que determinou o bloqueio dos seus bens. O mandado de segurança impetrado contra o bloqueio no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi denegado.

 

Grupo que cobrava dívidas de empresários com violência é condenado a 76 anos no Vale

O juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque condenou quatro integrantes de um grupo envolvido em um esquema de cobrança, mediante emprego de violência ou grave ameaça, a empresários de diversas comarcas no Vale do Itajaí. Os métodos violentos de cobrança – ligações anônimas, disparos de arma de fogo contra a fachada do estabelecimento e residências das vítimas e até mesmo o envio de uma coroa de flores fúnebre – foram registrados entre 2009 e 2010.

 

TJ mantém preso estrangeiro envolvido em furto de avião para uso no tráfico de drogas

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, negou liberdade para um estrangeiro preso em flagrante pela tentativa de furto de uma aeronave, avaliada em R$ 1,4 milhão, no norte do Estado. Segundo o depoimento de um dos cinco acusados, todos pertencem a uma facção criminosa internacional e o objetivo da ação era furtar um avião para o transporte de drogas e de armas.

 

Turista tem direito à restituição em crédito de valor pago por viagem cancelada na pandemia

O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis, em sentença do juiz Marcelo Carlin, determinou que uma empresa de viagens e uma instituição financeira façam a restituição, em forma de crédito, do valor pago por uma consumidora por um pacote de viagem para a Itália. O contrato de prestação de serviço foi firmado em janeiro de 2020, com previsão de embarque para agosto do mesmo ano – parte da viagem foi sub-rogada para a instituição financeira, mediante pagamento de boleto.

 

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