A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney Eloy Dalabrida, negou liberdade a um idoso preso em flagrante pelo crime de estelionato tentado. O homem, de 67 anos, tem duas condenações por receptação, uma por roubo majorado e outra por uso de documento falso.
Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido da defesa para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que fixou em R$ 30 mil a fiança imposta como condição para que um preso, denunciado por associação criminosa e receptação qualificada, possa responder ao processo em liberdade.
A comarca de Lages registrou, entre 2020 e 2021, o encaminhamento de 32 crianças e adolescentes para uma nova família. Nesses dois anos, o número de adoções manteve-se estável. Foram nove processos em 2020 e mais oito no ano passado. A Vara da Infância e Juventude e o setor de Serviço Social comemoram os números porque, nesse período, foram expressivos os casos de adoção de grupos de irmãos. Além disso, destacam, outro fato que surpreendeu por ser incomum foi a disponibilidade dos pretendentes em adotar crianças com algum tipo de doença.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu a análise de habeas corpus impetrado para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão. Segundo a investigação, ela se apresentou como advogada para vender imóvel que não lhe pertencia na região metropolitana de Campinas (SP).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor.
O Tribunal do Júri da comarca de Araquari reinicia sua pauta de sessões com julgamento marcado para o próximo dia 17 fevereiro. Os trabalhos começam a partir das 9h e os protocolos sanitários, por conta do recrudescimento da pandemia da Covid-19, seguem todos vigentes.
Um homem flagrado pela terceira vez em menos de 30 dias por furto de fiação de cobre nas ruas de Chapecó teve sua prisão preventiva decretada durante audiência de custódia, realizada na tarde de segunda-feira (10/1) perante a 1ª Vara Criminal daquela comarca. Segundo relato dos policiais militares que atenderam a ocorrência, o homem foi flagrado quando iniciava a subtração da fiação de cobre, momento inclusive em que sofreu uma queda de nível e estatelou-se ao chão. Junto ao suspeito foi encontrado um instrumento tipicamente utilizado para o corte de fios.
Um município do sul do Estado foi condenado a indenizar em mais de R$ 20 mil uma criança e seus pais, em danos morais e materiais, pela queda do menino, de apenas três anos, durante atividade de recreação em escola municipal. O acidente causou fratura na vítima, que precisou ser submetido a uma cirurgia de urgência. A decisão partiu da juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans. Segundo os autos, o fato ocorreu em setembro de 2018, quando o menor caiu de um brinquedo escorregador e teve uma fratura supracondiliana do cotovelo esquerdo.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão nesta semana (14/12), negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de dois homens – de 67 e 27 anos – acusados de administrar um canil clandestino no sul do Estado.
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