Destaques

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Precisa de um Advogado Especialista em Seguros?

FALE COMIGO AGORA MESMO PELO WHATSAPP Você pode contar com uma ampla equipe especializada e capacitada do escritório Dorval e Advogados Associados para defender os seus direitos:    SINISTRO DE AUTOMÓVEL - SEGUROS DE VEÍCULOS - SEGUROS DE VIDA   O escritório está prestando serviços jurídicos e ajudando as pessoas há mais de uma década, sempre preservando a relação de transparência com o cliente, buscamos a melhor solução para resolver os seus problemas. _________________________________   RAFAEL DORVAL DA COSTA é advogado há mais de uma década, sócio fundador do escritório Dorval & Advogados Associados, é professor de direito e palestrante. ATENDIMENTO IMEDIATO! Entre em contato agora mesmo pelo whatsapp!...

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Precisa de um Advogado Bancário?

FALE COMIGO AGORA MESMO PELO WHATSAPP Você pode contar com uma ampla equipe especializada e capacitada do escritório Dorval e Advogados Associados para defender os seus direitos:   EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO POR APOSENTADOS - DANO MORAL CONSIGNADO INDEVIDO - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO   O escritório está prestando serviços jurídicos e ajudando as pessoas há mais de uma década, sempre preservando a relação de transparência com o cliente, buscamos a melhor solução para resolver os seus problemas. _________________________________   RAFAEL DORVAL DA COSTA é advogado há mais de uma década, sócio fundador do escritório Dorval & Advogados Associados, é professor de direito e palestrante. ATENDIMENTO IMEDIATO! Entre em contato agora...

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Precisa de um Advogado Especialista em Planos de Saúde?

FALE COMIGO AGORA MESMO PELO WHATSAPP Você pode contar com uma ampla equipe especializada e capacitada do escritório Dorval e Advogados Associados para defender os seus direitos:  Liminar Contra Plano de Saúde - Negativa de Tratamento Convênio Médico - Exame não Coberto Por Plano de Saúde - Cirurgia Negada Pelo Plano de Saúde  O escritório está prestando serviços jurídicos e ajudando as pessoas há mais de uma década, sempre preservando a relação de transparência com o cliente, buscamos a melhor solução para resolver os seus problemas. _________________________________   RAFAEL DORVAL DA COSTA é advogado há mais de uma década, sócio fundador do escritório Dorval & Advogados...

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Precisa de um Advogado Especialista em Processos Contra Cia Aérea?

FALE COMIGO AGORA MESMO PELO WHATSAPP Você pode contar com uma ampla equipe especializada e capacitada do escritório Dorval e Advogados Associados para defender os seus direitos:  AÇÃO INDENIZAÇÃO VOO CANCELADO - EXTRAVIO OU PERDA DE BAGAGEM - VOO ATRASADO   O escritório está prestando serviços jurídicos e ajudando as pessoas há mais de uma década, sempre preservando a relação de transparência com o cliente, buscamos a melhor solução para resolver os seus problemas. _________________________________   RAFAEL DORVAL DA COSTA é advogado há mais de uma década, sócio fundador do escritório Dorval & Advogados Associados, é professor de direito e palestrante. ATENDIMENTO IMEDIATO! Entre em contato agora mesmo pelo...

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Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo 1.775-A do Código Civil estabelece que a Justiça poderá – e não que deverá – fixar o compartilhamento. Para decidir sobre a concessão da curatela compartilhada, o juízo deve levar em conta algumas circunstâncias, como o interesse e a aptidão dos candidatos a exercê-la e a constatação de que a medida é a que melhor resguarda os interesses do curatelado. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do...

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Turma aumenta indenização de consumidor acidentado em loja de material de construção

A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso de consumidor que sofreu grave lesão no pé ao manusear serra circular dentro de loja de materiais de construção, e afastou a tese de culpa concorrente, elevando o valor da indenização fixada a título de danos morais. De acordo com os autos, em abril de 2020, o consumidor comprou da Concreta Materiais de Construção 10 perfis de aço com seis metros de comprimento cada. Ele conta que solicitou aos funcionários da ré que cortassem os perfis ao meio, pois o veículo que transportaria o material não os comportava daquele tamanho. Os...

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Telefônica terá de indenizar atendente que tinha pausas para ir ao banheiro vinculadas a remuneração

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A., em Maringá (PR), a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma atendente por utilizar programa de incentivo condicionado a restrição de pausas para ir ao banheiro. Além de serem contadas para fins remuneratórios, havia a divulgação de ranking pela empregadora. Para o órgão, a conduta da empresa violou a dignidade humana e os direitos mínimos trabalhistas da empregada. Assédio Na reclamação trabalhista, a atendente contou que a empresa dispunha de um Programa de Incentivo Variável (PIV) que, entre as variáveis, considerava as pausas dos empregados...

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Covid-19: Turma determina pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa desempregada

Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do TJDFT decidiu que ex-marido deve continuar pagando alimentos à ex-esposa, com idade superior a 50 anos, desempregada e diagnosticada com doenças específicas. Os magistrados consideraram que a idade avançada, as condições de saúde e a crise sanitária fruto da Covid-19 constituem empecilhos para reinserção da autora no mercado de trabalho. Nos autos, ela conta que foi casada com o réu por cerca de 34 anos, período em que se dedicou a cuidar dos filhos e dos afazeres domésticos. Alega que se encontra sem emprego, sem vínculo conjugal, bem como apresenta quadro de fibromialgia,...

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Empresa fornecedora é condenada a devolver valor pago na troca de produto defeituoso

A Apple foi condenada a restituir o valor pago por um consumidor na troca do aparelho celular que ficou inutilizado após ter contato com a água. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga. Narra o autor que, em janeiro de 2020, comprou um celular da marca ré, que apresentava como característica “resistência à água a uma profundidade máxima de quatro metros por até 30 minutos”. Conta que, um ano depois, o aparelho começou a apresentar falhas após usá-lo para fotografar perto da piscina, mesmo tendo envolvido o celular dentro de um plástico para diminuir o contato com a...

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O que é concubinato?

Até 1988, eram chamadas de concubinos todos que se uniam afetivamente de formas distintas do casamento. Antes disso, era proibido por lei ocorrer o divórcio - pelo menos, no papel. Não é difícil imaginar que as uniões sem aprovação legal passaram a ser associadas a traição e à prostuição, e é por isso que a palavra concubinato remete a essas ideias. A Constituição Federal de 1988 reconheceu como família todas as entidades familiares, sem a obrigatoriedade de serem formadas pelo casamento. Com o respaldo constitucional, as parcerias estabelecidas fora dos âmbitos civil e religioso saíram da "marginalidade" e passaram a ser denominadas uniões...

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