Destaques

Como Diminuir a Pena: Dicas Para Condenados

O que é pena? Antes de tudo, a pena é uma sanção imposta pelo Estado ao indivíduo que comete um crime. Ou seja,  tem como objetivo punir o criminoso, ressocializá-lo e proteger a sociedade. Como diminuir a pena? Existem algumas formas de diminuir a pena, a depender do tipo de crime e da situação do condenado.Redução de pena por trabalho: o condenado pode ter a pena reduzida em um dia a cada três dias de trabalho. Redução de pena por estudo: o condenado pode ter a pena reduzida em um dia da pena a cada 12 horas de estudo. Progressão de regime:...

Continue reading

Inscrição Indevida: Conheça os Seus Direitos

Uma inscrição indevida é aquela que é feita sem a comprovação de uma dívida real. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a empresa inclui o nome do consumidor no cadastro de inadimplentes com base em informações erradas ou incompletas.Quais são os tipos de inscrição indevida? Existem dois tipos principais de inscrição indevida:Por dívida não existente: é quando o consumidor não deve nada à empresa que o incluiu no cadastro de inadimplentes. Por dívida prescrita: é quando o consumidor já pagou a dívida ou quando ela já prescreveu, mas a empresa ainda o incluiu no cadastro de inadimplentes.Quais são os direitos do consumidor? O...

Continue reading

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.