Glaidson Acácio dos Santos foi denunciado pela prática do crime de integrar organização criminosa e por delitos contra o sistema financeiro.
Uma paciente que era conduzida ao hospital por ambulância para exames cardiológicos quando sofreu queda da maca e fraturou o pulso esquerdo, será indenizada por danos morais em R$ 5 mil. A decisão de 1º Grau acaba de ser confirmada em apelação julgada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, ficou devidamente caracterizada a responsabilidade do ente público pelo evento que trouxe infortúnios ao cotidiano da mulher, em fato registrado em município do litoral norte catarinense.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de normas do Estado do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos políticos (deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) e de um ex-sindicalista. A decisão liminar, a ser referendada pelo Plenário da Corte, foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 912.
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André Carvalho, confirmou o dever de indenizar de um engenheiro que construiu uma piscina de concreto armado com infiltração. A consequência foi o alagamento da residência, com a perda do sistema elétrico e outros itens do imóvel. O engenheiro terá de indenizar a proprietária em R$ 77 mil, acrescidos de juros e correção monetária conforme a sentença, pelos danos materiais e morais, na Grande Florianópolis.
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia está disponível nas principais plataformas de streaming. No programa desta semana, a entrevistada é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Neblina Orrico, que conta um pouco sobre a reportagem que redigiu sobre o tema proteção por equiparação e quem ocupa o lugar de consumidor segundo a jurisprudência do STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que transferiu a dívida a terceiros, entregando-lhes toda a responsabilidade pela obrigação.
Foram mais de 10 horas de debates até a leitura da sentença. O réu, de nacionalidade paraguaia, foi condenado a 15 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. O acusado responde por tentativa de homicídio. Os jurados reconheceram as qualificadoras de crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A sentença também inclui penalidades por porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada e uso de documento falso.
Um homem foi julgado por tentativa de homicídio qualificado e condenado a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, durante sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lages. Em fevereiro de 2020, o réu desferiu três golpes de faca contra a vítima em frente a um bar na cidade de Painel, na Serra Catarinense. O júri popular ocorreu por cerca de 10 horas com trabalhos presididos pelo juiz Geraldo Correa Bastos, titular da 1ª Vara Criminal.
Para combater os impactos negativos provocados pela disseminação de notícias falsas no processo eleitoral e na democracia, uma das iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atualmente conta com parcerias com mais de 70 instituições. Para as eleições do próximo ano, o objetivo é intensificar o trabalho para que a escolha por meio do voto seja legítima, sem interferência de campanhas difamatórias.
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