Destaques

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Criança autista será indenizada por sofrer discriminação em escola pública de Joinville

O município de Joinville foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a uma criança e seu representante legal em virtude de diversos atos e comportamentos de exclusão e discriminação sofridos em uma escola pública, em razão de o menino ser portador do transtorno do espectro autista, condição que lhe garante, entre outros direitos, o acompanhamento de professor especial em sala de aula. Durante os anos de 2018 e 2019, período em que a criança estava matriculada na instituição de ensino, foram registrados tratamentos excludentes, com uso de força física e ameaça verbal, além...

11 outubro

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Auxílio Alimentação em Dinheiro

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

Em primeiro lugar, antes de proceder sobre auxílio alimentação em dinheiro_ STJ definirá se incide contribuição previdenciária, saiba do que se trata. Pois é, o auxílio alimentação em dinheiro em dinheiro está sendo decido no STJ , sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.164), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se incide contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos a empregados, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação. Segundo o ministro Gurgel de Faria, existem 1.118 decisões monocráticas e 90 acórdãos proferidos por ministros das turmas da 1ª Seção sobre a mesma questão. Sendo assim, está...

10 outubro

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Poder Judiciário de Santa Catarina instala Conselho de Defesa Institucional

in Destaques, Notícias

O Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) já passa a contar com um Conselho de Defesa Institucional (CDI). A solenidade de instalação do órgão, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, foi realizada na tarde desta segunda-feira (10/10). Compete ao CDI atuar nos assuntos relacionados à defesa institucional do PJSC, a sua imagem e às prerrogativas e garantias de seus membros. As atribuições do recém-instalado conselho não se confundem com a defesa individual de membro da magistratura, a ser exercida pelo titular ou pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). O Conselho de Defesa Institucional é formado pelo presidente do TJSC, desembargador João...

10 outubro

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TJSC reconhece dano moral a usuário de rede social que teve a conta de trabalho desativada

Um comerciante que teve a conta de trabalho em rede social desativada sem justificativa será indenizado em R$ 10 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, em Florianópolis. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Monteiro Rocha, entendeu que a rede social deve responder pelos danos ocasionados ao comerciante em razão de falha na prestação dos serviços contratados. Durante a pandemia da Covid-19, o comerciante viu sua conta em rede social, que era utilizada até então como passatempo, virar seu principal canal de venda aos consumidores....

10 outubro

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Pensão Alimentícia Não é Ajuda

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Em primeiro lugar, você sabia que pensão alimentícia não é ajuda ? Então, esse assunto do que a pensão alimentícia não se trata de simples favor, tem sido repercutido entre as principais dúvidas daqueles que gozam desse benefício. De acordo com o artigo 1.694, ela é um direito, onde prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes ajuda para sobreviver. Saiba mais sobre pensão alimentícia : assuntos que podem ser útil para sua pesquisa: Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada. Afinal, o auxílio tem como grande objetivo preservar...

07 outubro

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Como Saber Se Tenho Que Pagar IPTU

in Destaques, Direito Imobiliário, Notícias

Antes de tudo, uma das perguntas mais frequentes para quem mora de aluguel é, como saber se tenho que pagar IPTU. Mas o que é o IPTU ? Inicialmente, essa dúvida de como saber se tenho que pagar IPTU é bem comum entre os inquilinos. Mas para melhor entendimento, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, famoso IPTU, é um tributo cobrado por todos os proprietários de imóveis em área urbana. Este imóvel pode ser uma casa, um apartamento, uma sala comercial ou qualquer outro modelo de propriedade situado em região urbanizada. O IPTU é um imposto cobrado pela prefeitura na qual...

07 outubro

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Facebook deve indenizar usuário que sofreu golpe de perfil hackeado

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação do Facebook a pagar R$ 4,7 mil em danos materiais a um usuário, que teve perfil hackeado, confirmando sentença da juíza Lígia Maria Tegão Nave, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Ipiranga. Conforme os autos (1001785-81.2022.8.26.0010), houve falha na prestação de serviço por questão de segurança da plataforma. O autor da ação informou que realizou a compra de um aparelho de videogame e de uma televisão por R$ 4,7 mil, após visualizar o anúncio no perfil de um amigo na rede social. Toda a...

07 outubro

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CGJ oferece novo robô, agora para apoiar nas atividades de arquivamento

in Destaques, Notícias

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) acaba de criar uma nova ferramenta tecnológica para auxiliar o Poder Judiciário catarinense nas atividades de arquivamento. Batizado de “Robô Arquivador”, o algoritmo entrou em atividade esta semana e funcionará dentro das diretrizes definidas na cartilha da CAMP (Central de Auxílio à Movimentação Processual). Em resumo, atuará em lista de localizadores de sistema pré-definidos, operando a remessa de acordo com as definições de cada localizador. O recurso foi originariamente criado por sugestão da servidora Maria Inês da Silva Martins, lotada na Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais e Municipais, em razão do grande volume de...

06 outubro

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Justiça nega indenização a surfista que acusou patrocinadores de uso indevido de imagem