Ao conceder medida protetiva, juiz garante também manutenção do vínculo empregatício da vítima
O juiz Mauricio Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão, concedeu, na semana passada, medida protetiva que prevê, entre outras cautelares, a manutenção do vínculo trabalhista da vítima, por se tratar de medida indispensável para garantir sua ampla proteção. Para se afastar da residência compartilhada com seu companheiro e por segurança, a vítima passou a residir provisoriamente em outro local e ficou impossibilitada de comparecer em seu local de trabalho (que fica próximo a sua residência). Além disso, o magistrado destaca que “nada significaria para a autora a autorização para afastar-se de...
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