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Homem será indenizado por negligência de veterinária que causou morte de cadela

A juíza Elaine Veloso Marraschi, titular da Vara Única da comarca de Forquilhinha, condenou uma veterinária a indenizar em R$ 5 mil o tutor de uma cadela por ter sido negligente no atendimento do animal, que veio a óbito. O autor da ação também será indenizado em danos materiais decorrentes de despesas para o tratamento do animal de estimação. A cadela havia sido tirada das ruas e era cuidada pelo autor há oito anos.

 

Tribunal confirma pena para homem que quase matou turista inglesa nas dunas da Lagoa

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Paulo Roberto Sartorato, manteve sentença que condenou um homem responsável pelo crime de latrocínio tentado que teve por vítima uma turista inglesa de 21 anos, em Florianópolis. A pena aplicada e agora confirmada foi fixada em 11 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado, mais cinco dias-multa, cada qual no valor mínimo legal. O crime ocorreu no fim de tarde do dia 12 de fevereiro de 2020, em pleno verão, nas dunas da Lagoa da Conceição.

 

Pretendentes se preparam para receber filhos do coração na serra e meio-oeste de SC

Todos aqueles que se propõem a adotar precisam estar certos desse passo e aptos para receber uma criança ou adolescente. Por essa razão, uma das etapas no processo que habilita para adoção é o curso de preparação para os pretendentes, obrigatório no Brasil. Nesta semana, postulantes da serra e meio-oeste iniciaram a jornada de forma remota numa atividade coordenada pela Comissão Estadual Comissão Estadual Judiciária de Adoção – Ceja, órgão ligado à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

 

TJSC admite que pai busque deserdar filho através da proposição de ação judicial

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Edir Josias Silveira Beck, determinou o prosseguimento de ação judicial em que um pai busca deserdar um de seus filhos, ao afirmar que ele teria atentado contra sua vida. A decisão, possivelmente inédita ao confrontar jurisprudência e doutrina que só admitem tal situação no âmbito estrito dos testamentos, fundamentou-se em análise acurada da legislação e dos princípios históricos do Direito.

 

Atirador que confundiu alvo de atentado é condenado por dupla tentativa de homicídio

O Tribunal do Júri da comarca da Capital sentenciou um homem a 14 anos, 10 meses e nove dias de reclusão, em regime fechado, nesta terça-feira (7), pelos crimes de dupla tentativa de homicídio e por integrar organização criminosa. O interessante é que o condenado pretendia matar um homem, mas acertou outras duas pessoas que, de acordo com os autos, não tinham envolvimento com a motivação do crime. A companheira do réu foi absolvida pelo Conselho de Sentença, em Florianópolis.

 

Justiça manda prender falso advogado que aplicou golpes no meio-oeste do Estado

O juiz Flávio Luis Dall’Antonio, titular da comarca de Tangará, determinou a prisão definitiva de um homem que atuava como advogado na região do Meio-Oeste catarinense. Como o processo transitou em julgado, o homem deverá cumprir a sentença que o condenou em cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, por crime de estelionato.

Justiça condena homem a 26 anos de reclusão por latrocínio de idoso no sul de SC

Um homem foi condenado pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Içara a 26 anos e oito meses de reclusão, pela prática de latrocínio. O crime aconteceu em março de 2021, no bairro Jardim América, na cidade-sede da comarca. Ele e outro réu também foram condenados na mesma ação por furto qualificado.

 

Rede de TV indenizará jovem que ganhou mas não levou luva autografada de Rogério Ceni

Uma rede nacional de televisão teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e bancará indenização por danos morais em favor de um jovem que participou e venceu concurso promovido em um de seus programas esportivos mas, mesmo assim, nunca conseguiu receber a premiação prometida: um par de luvas autografadas pelo goleiro Rogério Ceni, ídolo do São Paulo, cuja despedida dos gramados ocorreria no final daquele ano de 2015.

 

TJSC mantém pena a homem que furtou husky siberiano para presentear namorada

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem pelo furto de um cão da raça husky siberiano, em comarca no oeste do Estado. A 5ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, confirmou pena de dois anos e 26 dias de prisão. O colegiado fez apenas uma adequação no regime, que passou do fechado para o semiaberto.

 

Juíza manda médico devolver quase R$ 300 mil por plantões não cumpridos no oeste de SC

O município de São Miguel do Oeste, no extremo oeste do Estado, deve ser ressarcido em R$ 286.009,44, mais correção monetária. O valor é decorrente da conduta de um médico que recebeu remuneração dos cofres da municipalidade mesmo sem a efetiva prestação de serviços em plantões. A decisão é da 2ª Vara Cível da comarca local.

 

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