Direito Previdenciário

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Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural: Requisitos, Benefícios e Processo

Antes de tudo, se você é um trabalhador rural, é fundamental entender os detalhes da aposentadoria por idade. Assim, este benefício, diferente da aposentadoria urbana, tem seus próprios critérios e processos específicos. Portanto, vamos explorar o que você precisa saber. Requisitos Básicos: Para ser elegível para a aposentadoria por idade como trabalhador rural, você deve atender a dois principais requisitos:Tempo de Contribuição: Mínimo de 180 meses (ou 15 anos) de trabalho rural. Idade Mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.Categorias Elegíveis: Os trabalhadores rurais abrangidos por esse benefício estão divididos em várias categorias, incluindo segurado especial (agricultor familiar, pescador...

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Pensão por invalidez acidentária vitalícia: conheça seus direitos

O que é a pensão por invalidez acidentária vitalícia? Antes de tudo, saiba que a pensão por invalidez acidentária vitalícia é um benefício previdenciário concedido ao segurado que, após acidente de trabalho, ficar incapacitado permanentemente para o trabalho.Quem tem direito ao benefício? Tem direito ao benefício o segurado que:Esteja filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Sofrer acidente de trabalho; Ficar incapacitado permanentemente para o trabalho.Quais são os requisitos para solicitar o benefício? Dessa forma, para solicitar a esse benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos:Requerimento; Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência; Certidão de nascimento ou casamento; Carteira...

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