Direito Imobiliário

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Escritura pública e registro de imóvel: saiba a diferença

O que é escritura pública? Antes de tudo, saiba que a escritura pública de imóvel é um documento formal que registra a vontade das partes envolvidas em uma transação imobiliária. Portanto, o caso de imóveis, as partes utilizam a escritura para registrar a compra e venda, doação, permuta, cessão de direitos e outros atos jurídicos que envolvam a transferência da propriedade de um imóvel. É importante ressaltar que a escritura pública é um documento obrigatório para a transferência da propriedade. Assim, ela é exigida pelo registro de imóveis, que não realizará o registro sem a apresentação da escritura pública. O que é registro...

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Do Sonho à Realidade: Descubra se Você Pode Realizar o Usucapião da Sua Casa

O que é usucapião? Antes de tudo, você que possuidor da sua casa, saiba que  a usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um bem, seja ele imóvel ou móvel, por meio do seu uso contínuo e incontestado. Nesse sentindo, para reconhecer o usucapião, é necessário que a pessoa esteja na posse do bem por um determinado período de tempo, que varia de acordo com o tipo de usucapião. Quais são os requisitos para o usucapião? Para que o usucapião seja reconhecido, é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos: Posse mansa, pacífica e contínua: a pessoa deve...

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Inventário Extrajudicial e Seus Limites: Descubra Quando Não é a Melhor Opção

Antes de tudo,  saiba que, desvendar os mistérios do inventário é crucial em momentos delicados. Embora o inventário extrajudicial seja uma opção ágil, existem situações específicas em que essa abordagem pode não ser a mais adequada. Vamos explorar as circunstâncias em que o caminho judicial se torna essencial. A Eficiência do Inventário Extrajudicial: Uma Visão Rápida O inventário extrajudicial oferece uma solução eficiente em muitos casos. Sua realização em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial, acelera o processo. Contudo, é crucial reconhecer as exceções. Quando o Inventário Extrajudicial Pode Ser Limitado: Herdeiros Menores: A presença de herdeiros menores muitas vezes torna obrigatório...

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Inventário: Judicial vs. Extrajudicial – Entenda as Diferenças

Antes de tudo, realizar o inventário é um passo crucial após a perda de um ente querido, mas você sabia que existem diferentes formas de conduzir esse processo? Nesse sentido, no artigo, exploraremos as nuances entre o inventário judicial e o extrajudicial, fornecendo insights valiosos para quem busca esclarecimentos nesse momento delicado. Inventário Judicial: Uma Visão Profunda O inventário judicial é o método tradicional, conduzido perante um tribunal. Dessa forma, este processo é obrigatório em algumas situações, como a presença de herdeiros menores ou a falta de consenso entre as partes. Portanto, aqui estão alguns pontos-chave: Supervisão do Tribunal: O inventário judicial...

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Usucapião de: A Solução Para Regularizar Seu Imóvel

O que é usucapião? Antes de tudo, a usucapião de imóvel é um instituto jurídico que permite a aquisição de um bem por meio do seu uso contínuo e ininterrupto, durante um determinado período de tempo. Assim, o objetivo da usucapião é regularizar a situação de pessoas que residem em um imóvel sem a devida documentação. Quem pode requerer a usucapião? Então, podem requerer a usucapião qualquer pessoa física ou jurídica que tenha posse de um imóvel por um determinado período de tempo. Quais são os requisitos da usucapião especial urbana? A usucapião especial urbana é um tipo de usucapião que se aplica a imóveis...

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Contrato de Compra e Venda de Imóvel: A Sua Segurança Jurídica

Em primeiro lugar, o que é o contrato de compra e venda  de imóvel? O contrato de compra e venda imobiliário é um documento que formaliza a transação de compra e venda de um imóvel. Por isso, o contrato deve conter todas as informações relevantes sobre a compra, como o preço do imóvel, as condições de pagamento, as garantias e as responsabilidades das partes envolvidas. Por que o contrato é importante para o comprador? O comprador considera o contrato de compra e venda de imóveis importante, pois ele garante a segurança jurídica da transação. Ou seja, o contrato é uma prova documental da...

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Inventário com um Único Herdeiro: Ainda é Necessário?

Antes de tudo, quando a questão do inventário surge, muitas vezes associamos a processos complexos e demorados, envolvendo a divisão de bens entre diversos herdeiros. Mas, e quando só existe um herdeiro? Ainda é necessário fazer o inventário? Neste artigo, exploraremos essa situação específica e esclareceremos quando o processo é ou não obrigatório. Inventário com um Único Herdeiro: Em casos em que só existe um herdeiro legal e beneficiário da herança, a pergunta frequente é se ainda é necessário passar por todo o processo de inventário. A resposta pode variar dependendo da legislação local e das circunstâncias individuais. Quando o Inventário Pode Não...

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Divórcio Amigável no Cartório: Custos e Processo Simplificado

Em primeiro lugar, o divórcio amigável é uma opção cada vez mais popular para casais que desejam encerrar o casamento de forma tranquila e econômica. Por isso , neste artigo, exploraremos o custo de um divórcio amigável no cartório, um processo simplificado que pode ser a solução para muitos casais. Entendendo o Divórcio Amigável no Cartório: O divórcio amigável no cartório, também conhecido como divórcio consensual, é uma alternativa simplificada em que o casal concorda em encerrar o casamento de maneira amigável e sem litígios. Para muitos, essa opção é mais rápida, econômica e menos estressante do que o divórcio litigioso. Custos Envolvidos: Uma...

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Protegendo Seu Patrimônio: Como Evitar a Usucapião de Herdeiros

Ou sejaAntes de tudo, a sucessão de bens e propriedades após o falecimento de um ente querido pode ser uma questão sensível e complexa. Por isso, muitas vezes, surge a preocupação de que um herdeiro possa buscar a usucapião de bens, colocando em risco o patrimônio da família. Sendo assim, neste artigo, discutiremos estratégias para evitar que herdeiros busquem a usucapião de propriedades. O Que é Usucapião e Como Funciona? Primeiramente, é importante entender o que é usucapião. Então, ele é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um bem imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, desde que se cumpram...

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Inventário de Veículo: Quando é Necessário?

Antes de tudo, quando um ente querido nos deixa, muitas questões legais surgem, incluindo a necessidade de inventariar seus bens. Afinal, mas e quanto aos veículos?  Então,  neste artigo, exploraremos as circunstâncias em que é necessário fazer o inventário de um veículo após o falecimento de alguém. A Importância do Inventário: O inventário é um procedimento legal para listar e avaliar os bens de uma pessoa após seu falecimento. Por isso, é essencial determinar como distribuir os ativos entre herdeiros e credores. ou seja, os veículos, por serem bens de valor considerável, não são exceção. Quando é Necessário Fazer o Inventário de um...

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