Direito Imobiliário

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Como fica a Pensão Alimentícia no caso de Inventário:

Como fica a Pensão Alimentícia no caso de Inventário: Como ficam os direitos dos herdeiros? Introdução: Primeiramente, a morte de alguém que paga pensão alimentícia gera muitas dúvidas e incertezas. Diante disso, nesse momento delicado, é crucial entender como fica a obrigação de pagar a pensão e quais são os direitos dos herdeiros. Afinal, a pensão alimentícia é um direito fundamental, e, portanto, sua continuidade deve ser garantida mesmo após o falecimento do provedor. O que acontece com a Pensão Alimentícia após o Falecimento? Em seguida, explicaremos o que acontece com a pensão alimentícia após o falecimento do provedor:A obrigação de pagar a...

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Execução de Taxa Condominial: Quando e Como Usar esse Meio

Execução de taxa condominial: quando e como utilizar esse instrumento Introdução: A saúde financeira de um edifício depende diretamente da arrecadação pontual das contribuições. Portanto, a execução de taxa condominial surge como uma solução jurídica essencial.Atualmente, o Código de Processo Civil simplificou o rito para recuperar esses valores. Entretanto, o síndico deve conhecer as etapas corretas para garantir o sucesso.Certamente, o acúmulo de débitos compromete a manutenção e o pagamento de funcionários. Por isso, utilizar o instrumento da execução evita o colapso da gestão. O que caracteriza o título executivo condominial Primeiramente, é fundamental entender que a taxa condominial é um título executivo extrajudicial....

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