Direito do Consumidor

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Nome no SPC por conta já paga? O passo a passo para limpar e ser indenizado

Nome no SPC por conta já paga? O passo a passo para limpar e ser indenizado Introdução: Você tentou realizar um sonho e recebeu um "não" gelado do vendedor. Essa situação causa uma ferida profunda na honra de qualquer cidadão honesto.Certamente, a humilhação de ter o crédito negado por uma dívida já quitada gera revolta. O sistema bancário comete falhas graves que prejudicam sua vida.Infelizmente, muitas empresas ignoram o pagamento e mantêm seu nome sujo indevidamente. Essa prática configura um ato ilícito que gera o dever de reparar.Portanto, você não deve aceitar esse descaso passivamente como se fosse culpado. A lei protege...

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Obra atrasada? Saiba quando parar de pagar e pedir distrato

Obra atrasada? Saiba quando você pode parar de pagar as parcelas e pedir o distrato Introdução: Você planejou o investimento ou a mudança para o novo lar, mas percebeu que o cronograma da construção está estagnado. A obra atrasada gera insegurança.Certamente, o cenário imobiliário de 2026 exige que o comprador conheça os limites legais das construtoras para proteger o seu patrimônio financeiro e pessoal.Inquestionavelmente, a Lei do Distrato (Lei 13.786/18) oferece mecanismos claros para que o consumidor interrompa pagamentos e recupere valores investidos em casos de mora.Portanto, dominar os critérios que autorizam a suspensão das parcelas evita que você continue injetando capital...

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